A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu nesta quinta-feira, 22, que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se concentre em aprovar a atual proposta da reforma da Previdência ao invés de apresentar um novo projeto. Segundo Vescovi, apesar de ser possível aperfeiçoar o projeto que está aí, é necessário também olhar para as dificuldades que podem ser enfrentadas no Congresso caso o processo recomece do zero.
“Todo esforço do novo governo deve estar concentrado no Congresso. Temos que ter controle do processo para levarmos a bom termo a reforma e economizar alguns porcentuais do PIB de gastos que certamente vão acontecer”, disse a secretária-executiva da Fazenda, que participa do Macro Day BTG Pactual sobre Perspectivas e Cenário Macroeconômico 2019, em São Paulo.
A tramitação do projeto atual “economizaria uns seis meses de esforço do governo”, acrescentou.
Em sua apresentação, Vescovi disse que o ajuste fiscal a ser feito precisa priorizar o lado das despesas, uma vez que a sociedade não aceitaria novos aumentos de gastos e que, sem reformas, eles seriam necessariamente “sugados” pelos gastos já contratados e pela Previdência.
A secretária da Fazenda elogiou ainda a equipe de transição de Bolsonaro, dizendo que ela tem clara orientação liberal e que deve atuar em prol de medidas de desburocratização e abertura econômica, bem defendeu a manutenção do teto de gastos. Mas ressaltou a necessidade do ajuste no sistema previdenciário. “A Previdência é a primeira reforma para endereçar o crescimento do gasto público”, disse.
Terceiro trimestre
No mesmo evento, o economista Paulo Tafner, um dos autores da proposta de reforma da Previdência entregue ao futuro ministro Paulo Guedes, disse acreditar ser possível votar seu texto, caso o governo do presidente eleito, “compre a ideia” até o terceiro trimestre de 2019.
“O presidente tem que estar convencido de que precisa ser feita a mudança na Previdência”, disse Tafner.
Ele ressaltou que um caminho possível seria tentar votar a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, elaborada por Michel Temer e que está no Congresso. “Não é tão abrangente quanto a nossa proposta, mas vai no caminho de resolver parcialmente a questão da Previdência no Brasil”, afirmou. A economia fiscal das medidas em dez anos é de R$ 1,3 trilhão, enquanto a de Temer prevê R$ 480 milhões.
Para o economista, dois pontos essenciais de uma reforma da Previdência são o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e uma regra de transição que seja rápida. Outro ponto desejável é a desindexação da Previdência do salário mínimo.
Tafner disse que a ideia da elaboração de sua proposta, que contou com a participação de outros nomes, como o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, partiu do entendimento de que a proposta de Temer “não tinha mais futuro” no Congresso em 2018, principalmente por ser ano eleitoral. Tafner contou que a proposta foi baseada em princípios, como a de ter impacto fiscal relevante.
Outro princípio foi mudar, além da Previdência da União, a dos Estados. A proposta ainda desconstitucionaliza a Previdência, ou seja, as mudanças não exigiriam uma nova PEC no futuro, o que dá mais flexibilidade para o texto. Outro parâmetro é que não seriam criados impostos, mas também não se perderiam receitas.
No mesmo painel, a economista do BTG Pactual, Iana Ferrão, que mediou o debate, ressaltou que, se Bolsonaro não conseguir aprovar uma proposta em 2019 ou começo de 2020, o governo não vai conseguir cumprir o teto de gastos e as despesas com aposentadorias e pensões vão chegar no futuro a 80% do Orçamento, comprometendo os gastos do governo em outras áreas.
Caminhão de votos
O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, se mostrou confiante em relação à capacidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de aprovar uma reforma da Previdência em sua gestão, dada a forte votação que teve na eleição de outubro.
“Estou convencido de que, com o caminhão de votos que teve, o presidente eleito aprova a proposta que quiser”, disse Giambiagi, também participante do Macro Day BTG Pactual sobre Perspectivas e Cenário Macroeconômico 2019, em São Paulo.
O economista comentou que, além da popularidade do presidente eleito, conta a seu favor também o fato de que alguns dos principais opositores da reforma apresentada pelo governo do presidente Michel Temer estão hoje no PSL.
Giambiagi não quis comentar o possível novo desenho da reforma que pode ser apresentada pela equipe econômica do novo governo, dizendo que ela ainda não é pública, e disse que hoje existem, basicamente, três propostas: a atual, a capitaneada pelos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga, e uma terceira, que assumiria a forma de uma emenda aglutinativa que joga alguns parâmetros para cima, notadamente a da idade mínima.
O economista acredita que o ideal seria que a idade mínima para homens e mulheres fosse, respectivamente, 60 e 57 anos, sem período de transição.