A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o fato do resultado fiscal em 12 meses estar em R$ 178,9 bilhões, superior à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, não significa que o objetivo não será alcançado. “O resultado em 12 meses carrega o pagamento de passivos no final do ano passado. Ao fim de 2016, serão excluídos dessa conta os R$ 55,6 bilhões pagos em dezembro de 2015, e convergiremos para a meta”, completou.
A avaliação da secretária, no entanto, é que o déficit fiscal de R$ 20,345 bilhões em agosto, com saldo negativo de R$ 71,418 bilhões no acumulado do ano, traz de volta o debate sobre os desafios da consolidação fiscal no Brasil.
Previdência
Ana Paula destacou ainda a deterioração muito rápida do resultado da Previdência, que no ano até agosto já responde por 1,7% do PIB, e que chegará a R$ 148,8 bilhões no fim de 2016. “O déficit fiscal da Previdência hoje explica a maior parte do resultado negativo do governo central”, comentou. “Por isso, o governo vai enviar proposta de reforma ao Congresso justamente para endereçar esse problema que afeta as contas públicas”, acrescentou.
Ana Paula destacou que o pagamento da primeira parcela do 13º de benefícios previdenciários em agosto foi um dos fatores que levaram ao déficit fiscal de R$ 20,345 bilhões no mês. No ano passado, esse pagamento ocorreu em setembro e em outubro, e neste ano foi programado para agosto e setembro.
E, embora o Tesouro Nacional (excluído o Banco Central) registre um superávit fiscal de R$ 16,637 bilhões no ano até agosto, Ana Paula apontou que a expectativa do governo é de que esse resultado se reverta para um déficit até o fim do ano.
“Chegou a hora de o Brasil enfrentar medidas estruturais para fazer ajuste, enfrentando a questão das despesas obrigatórias que impactam o resultado do Tesouro”, completou, citando a necessidade de se revisar subsídios e subvenções.
Setembro a dezembro
Ana Paula informou ainda que o governo espera um déficit R$ 97,896 bilhões de setembro a dezembro deste ano. Até agosto, o saldo negativo nas contas do Governo Central foi de R$ 71,418 bilhões. “A diferença remanescente de R$ 1,2 bilhão para a meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões de 2016 é uma reserva para riscos fiscais. Trata-se de uma política de precaução”, completou.
Apenas a Previdência Social deverá ter um déficit adicional de R$ 61,214 bilhões entre setembro a dezembro, chegando a um saldo negativo total de R$ 148,788 bilhões ao fim de 2016.