Em meio à forte resistência de parlamentares, pressionados por servidores, em aprovar o pacote de ajuste fiscal para 2018, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 7, que o adiamento do reajuste do funcionamento é uma “medida de justiça distributiva”. “Ainda convivemos com 13 milhões de desempregados”, lembrou.
O governo encaminhou medida provisória (MP) postergando para 2019 os aumentos que seriam dados no início do ano que vem, na expectativa de economizar R$ 5,1 bilhões brutos com a medida. O adiamento de reajustes e o cancelamento de aumentos para comissionados e gratificações representam um porcentual de 4,5% a 6,61% da remuneração dos servidores e atingem 209 mil civis ativos e 163 mil inativos, segundo a exposição de motivos da MP.
“A medida de postergação de reajustes é medida de justiça distributiva, até porque nós ainda convivemos com 13 milhões de desempregados, agora estamos saindo de uma crise que foi muito intensa, afetou todos os setores da sociedade. Essa é uma discussão que temos feito”, disse Ana Paula.
Ela ressaltou que o Congresso é soberano para decidir sobre o pacote, que inclui também a elevação das alíquotas previdenciárias de servidores para ganhos acima de R$ 5,5 mil e a mudança na tributação de fundos fechados de investimento. Mas alertou que qualquer frustração nas receitas esperadas com o pacote pode eventualmente resultar em cortes nas despesas discricionárias, como investimentos, em 2018.
“Toda a receita é importante para o cumprimento da meta”, ressaltou Ana Paula. No ano que vem, o governo persegue a meta de déficit de R$ 159 bilhões.
A secretária explicou que ainda há uma “margem” no Orçamento do ano que vem, que são os parâmetros macroeconômicos ainda “bastante prudenciais”. Enquanto o mercado já espera crescimento de 2,5% no ano que vem, o governo ainda conta com alta de 2%. Eventual elevação dessa projeção teria o mesmo efeito na arrecadação.
“O Orçamento é uma peça bastante responsável. Durante a execução vamos indicar cumprimento da meta. Temos instrumentos para lidar com esses fatores (de eventual frustração)”, explicou.