Enrolada há anos em escândalos e alvo de processos, a Refinaria de Manguinhos quer convencer o mercado de que agora entrou numa nova fase. A empresa carioca, que está em recuperação judicial, diz que quer pagar o que deve aos governos estaduais e investir no negócio para aproveitar o esperado crescimento do mercado de combustíveis nos próximos anos. Para ajudar a polir a imagem e tentar se distanciar das confusões, mudou de nome e passou a se chamar Refit. “Precisamos equacionar nosso passado”, diz Cristiano Moreira, presidente do Grupo Magro, que é dono da refinaria e de distribuidoras de combustível e tem receita de R$ 4 bilhões.
O passado a que o executivo se refere é uma briga de anos para que os Estados nos quais a empresa atua recebam precatórios (pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça) como forma de quitar tributos. A disputa rendeu à empresa uma conta de R$ 4,2 bilhões em ICMS a pagar pelos cálculos de Rio, São Paulo e Paraná e acusações de ser devedora contumaz e de praticar inadimplência fraudulenta e sonegação – o que ela contesta.
Moreira diz que a empresa deseja fazer um acordo para acertar sua situação com o Fisco e abandonar de vez a prática. “Não podemos adotar esse tipo de mecanismo para o futuro, porque isso gera desgaste muito grande junto aos governos. Dependemos deles”, afirma.
O armistício é uma das facetas do plano de reestruturação de Manguinhos descrito por Moreira. Ele envolve investir R$ 500 milhões para aumentar o portfólio da refinaria, que passaria a produzir outros derivados, como óleo combustível, e o início de novo negócio, transformando parte do terreno de 600 mil m² no Rio em terminal de armazenagem de combustíveis.
Tais intenções já foram anunciadas por Manguinhos em outros momentos e nunca saíram do papel. Dessa vez, Moreira diz que será diferente. Segundo ele, desde 2014, quando o STF derrubou a tentativa de desapropriação da área, decretada pelo ex-governador Sérgio Cabral, foram investidos R$ 100 milhões na recuperação de tanques. A empresa diz que as negociações avançam para parceria com a VTTI, controlada pela trading holandesa Vitol.
Ajuda. Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, projetos de armazenagem fazem sentido no mercado neste momento. “Se o PIB crescer 3%, o mercado de combustível cresce 6%. Mesmo que a Petrobrás reduza a capacidade ociosa das refinarias, não haverá oferta suficiente. A importação veio para ficar”, afirma.
Um movimento recente dos Estados para aceitar precatórios como pagamentos de dívidas também pode pesar a favor do grupo. Sem dinheiro e pressionados por decisão do STF para que zerem a fila dos precatórios até 2020, eles passaram a ver com bons olhos o mecanismo.
Em debate no Congresso, está a elevação do prazo para 2024. Mesmo assim, o governo Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa paulista projeto com regras para uso de precatórios na quitação de dívidas. O Estado cobra da Refit R$ 1,9 bilhão em tributos.
No Rio, a empresa espera que desfecho positivo em processo movido contra a Petrobrás a ajude a quitar a dívida, que também beira os R$ 2 bilhões, segundo o governo fluminense. Na ação, a Refit pede reparação por prejuízos causados pela política de preços praticada pela estatal – o caso corre na Justiça, mas a petroleira já provisionou R$ 2 bilhões para a causa.
Peso. Contra a empresa, porém, há todo o resto. Figura mais conhecida da família controladora, o advogado Ricardo Magro foi preso em 2016 por supostamente lesar o fundo de pensão Postalis e responde em liberdade. Há anos, ele é quem monta a estratégia de disputa nos tribunais. Alvo de investigações da Polícia Federal, tem histórico de relações com personagens hoje condenados pela Justiça, como Eduardo Cunha, ex-deputado preso em Curitiba. Empregou ainda em Manguinhos Marcelo Sereno, ex-assessor de José Dirceu, condenado no Mensalão e na Lava Jato.
O advogado é visto como o dono de fato do negócio, apesar de não ter cargo diretivo. No papel o dono é seu pai, João Magro, que era presidente do grupo até a chegada de Moreira.
A lista de problemas, porém, vai longe. A refinaria tem de conviver com a desconfiança de Estados e Ministério Público. Em setembro, a Procuradoria-Geral de SP, que queria cassar inscrição da refinaria, afirmou que ela comete inadimplência sistemática e fraudulenta. A Refit diz que usa precatórios porque foi lesada pela Petrobrás.
Há grande ceticismo sobre os planos da Refit no mercado, que levanta dúvidas sobre se ela de fato refina ou só importa e mistura. A empresa e a ANP dizem que há refino no local.
A companhia ainda tem de tocar sua recuperação judicial e conseguir licença ambiental para usar um duto que a conecta à Baía de Guanabara, imprescindível para viabilizar o terminal de armazenagem. Com pouco tempo de vida, a Refit já tem uma pilha de problemas para digerir.