O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira ter pouca esperança de ver o Congresso aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o perdão de parte das dívidas dos governos dos Estados e prefeituras com a administração federal até o fim de 2013. De acordo com Alves, as posições dos dois lados estão polarizadas, mas tendem a convergir para um acordo razoável tanto para o governo federal como para as administrações estaduais e municipais.
“Não é fácil (aprovar esses projetos neste ano) porque eles mexem com interesses de Estados e de regiões. O Nordeste está muito preocupado com a redução da alíquota do ICMS. As divergências estão muito acentuadas. É preciso muita capacidade política para poder agregar todos os interesses”, afirmou, depois de palestra no Woodrow Wilson Center, em Washington.
Alves indicou ter sido exagerada a reação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que retirou de tramitação o projeto de lei de reforma do ICMS. A iniciativa foi tomada pela Fazenda depois que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), emendou o projeto sobre a dívida dos governos estaduais e Executivos municipais com uma proposta que permitirá a redução dos passivos em até 45%. Segundo ele, a proposta de Cunha deveria ter sido considerada pelo Executivo federal como o lance inicial de uma longa negociação.
Assim como a gestão da presidente Dilma Rousseff, Alves encara os dois projetos como partes de um mesmo conjunto: a unificação da alíquota do ICMS traria prejuízos na arrecadação de alguns Executivos estaduais e municípios, que seriam compensados com a redução das dívidas com a União. “Essa é uma negociação política entre o que quer o Poder Executivo e o que pensa o Poder Legislativo”, completou, para, em seguida, reforçar que os temas estão na base da discussão de um novo pacto federativo.
