A Medida Provisória 652, que institui o programa de aviação regional, não será votada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara e, com isso, perderá a validade. À reportagem, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não há chance de a matéria ser apreciada hoje e que ela também já está fora do prazo estipulado pelo Senado. “Tentamos (votar) ontem que daria, mas a Comissão de Orçamento inviabilizou o quórum”, afirmou Alves.
A MP 652, cujo prazo de validade termina na próxima segunda-feira, foi editada pelo Planalto no final de julho, mas teve temas polêmicos incluídos pelo Congresso: a liberação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a construção de aeroportos privados para uso público. O governo pode editar uma nova medida sobre o tema a partir de janeiro.