O vice-presidente da UGT, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo do presidente Michel Temer indicou que vai editar apenas a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE) via medida provisória. As demais alterações em regras trabalhistas devem ser propostas via projeto de lei, o que agradou aos sindicalistas, que reclamam do pouco diálogo durante a elaboração das iniciativas.
“Ontem, foram elaboradas três minutas ao longo do dia. Essa versão foi a última forma, definida já na madrugada”, contou Lucena ao chegar ao Palácio do Planalto, onde deve ocorrer a cerimônia de anúncio das medidas em instantes. “Durante a tramitação (dos projetos de lei), é mais fácil corrigir distorções, ter uma discussão mais aprofundada”, acrescentou.
A minirreforma trabalhista que será proposta por Temer tem como um de seus princípios permitir que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação. Essa medida regulamenta algumas práticas já em vigor no mercado de trabalho. Se aprovado o projeto, será permitido que haja negociação direta para jornadas de trabalho além das 8 horas diárias, respeitando um limite de 12 horas por dia e 220 horas mensais.
A flexibilização suscita preocupações nas centrais sindicais. “Essa jornada de 12 horas pode permitir que se abuse demais de certas categorias”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah, que chamou o pacote de “bomba natalina”. Ele disse, no entanto, que a edição de MP apenas para o PSE “é mais prudente”.
O PSE, por sua vez, é uma versão repaginada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como o Estado antecipou, está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
