O aumento da tributação anunciado nesta quinta-feira, 2, pela equipe econômica tem potencial para garantir por ano arrecadação de R$ 6,48 bilhões, de acordo com previsões da própria Receita Federal. Por mês, a alta do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas vai assegurar uma arrecadação de R$ 540 milhões.
Essas receitas financeiras são obtidas, por exemplo, quando a empresa teve uma sobra de caixa, investiu o dinheiro no mercado e teve ganho. Até agora, a cobrança de PIS e Cofins sobre essas receitas era isenta. Passará a ter uma alíquota total de 4,65%.
A medida atinge 80 mil empresas que pagam os dois tributos pelo sistema de apuração não cumulativo de vários segmentos da indústria e serviços. Segundo a área técnica da Receita Federal, as receitas financeiras de empresas que têm uma cobrança mista de PIS e Cofins (parte cumulativo e outra não cumulativo) também serão atingidas, entre elas de telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estão fora da cobrança bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, planos de saúde, empresas de seguro privado, segundo a Receita.
O governo escolheu para recompor as alíquotas uma tributação que não precisa de autorização do Congresso Nacional. O que é uma vantagem adicional, nesse momento de pressão maior dos parlamentares para aprovar o ajuste fiscal. Isso porque a Lei 10.865, de abril de 2004, autoriza o governo a restabelecer as alíquotas.
A alíquota do PIS e Cofins das receitas financeiras dessas empresas foi zerada em 2004 como forma de compensação, porque o Fisco na época deixou de dar crédito dos dois tributos sobre as despesas financeiras.
Agora, passados quase 11 anos da desoneração dessas receitas financeiras, o entendimento do governo é de que o cenário mudou, não sendo a receita financeira algo que mereça continuar sendo desonerado.
Além disso, a Receita avalia que, de lá para cá, já foram introduzidas no sistema muito mais hipóteses de crédito a serem compensados na hora do pagamento de PIS e Cofins.
A recomposição das alíquotas dos dois tributos sobre as receitas financeiras foi parcial. Se quiser e considerar necessário, o governo tem ainda mais margem de aumento. As alíquotas podem subir até o teto legal de 9,25% (1,65% do PIS e 7,6% da Cofins). Com o aumento de hoje, as alíquotas subiram de zero para 4,65% (0,65% do PIS e 4% da Cofins).