A indústria química pode ter de enfrentar um aumento no custo de matéria-prima no ano que vem entre 2% e 3%, em razão da mudança proposta hoje pelo governo de redução gradual do incentivo fiscal ao setor, afirma Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Conforme apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, realizada nesta sexta-feira, 6, o impacto na arrecadação em 2017 deve ser de R$ 800 milhões.
Figueiredo explica que ainda não teve acesso ao texto da mudança proposta pelo governo no Regime Especial da Indústria Química (Reiq), mas com base em tabela que constava da apresentação feita pelo ministro, verifica-se que a medida está em linha com o combinado com o setor.
“No ano passado, o governo tentou eliminar esse benefício fiscal. A ideia original do governo era reduzir o incentivo pela metade neste ano e extinguí-lo em 2017”, diz, em referência à Medida Provisória 694/15, que tinha esse objetivo.
O presidente da Abiquim relata que, posteriormente, o setor se reuniu com o senador Romero Jucá e o deputado Eduardo Cury para discutir a medida, o que levou à proposta de redução gradativa do incentivo. A mudança apresentada nesta sexta pelo governo está alinhada a essa proposta. Caso o benefício tivesse sido totalmente cortado, a elevação no custo de matéria-prima ficaria entre 5% e 7% no ano que vem, de acordo com a Abiquim.
“O setor não está feliz, mas não pode reclamar de que está surpreso”, diz Figueiredo. “O impacto de R$ 800 milhões na arrecadação do governo é um impacto de R$ 800 milhões no bolso da indústria química e de seus clientes”.
Embora a redução do incentivo fiscal estivesse no horizonte do setor, o anúncio nesta sexta-feira não era totalmente esperado, explica ainda Figueiredo. Isso porque a MP 694/15 não foi aprovada dentro do prazo, perdendo a validade em 06 de março último. Depois disso, começaram as discussões no Congresso em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o assunto acabou esfriando.
O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. Entre outros pontos, a lei permite às petroquímicas se creditarem pelo diferencial entre o valor cheio da alíquota dos tributos, que é de 9,25% (1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins) e o valor pago pelos seus fornecedores (3% em 2016). Essa diferença atualmente está em 6,25%.
O governo propõe que a alíquota de débito que seria de 5% em 2017, resultando, portanto, numa diferença de 4,25%, aumente para 6,13%, com a diferença caindo para 3,12% já no ano que vem.
Já em 2021, subiria para 8,12%, com a diferença se reduzindo ainda mais, para 1,13%. Antes da proposta do governo anunciada nesta sexta, a alíquota de débito prevista era de 5,6% em 2019, 2020 e 2021, com diferença de 3,65%.
Em coletiva de imprensa, o ministro Nelson Barbosa explicou que a medida aumenta a velocidade da queda dos incentivos que já estava prevista até 2021. Ele disse ainda que é necessária para compensar a correção da tabela e avaliou que a indústria petroquímica já está sendo beneficiada pelo câmbio e pela evolução do preço internacional do petróleo.