A América Latina Logística (ALL) deverá pedir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o descredenciamento da Rumo Logística, controlada pela Cosan, como usuária dependente do transporte ferroviário.
A Rumo teria suspendido o pagamento de fretes e o repasse de valores dos investimentos previstos no contrato firmado entre as duas empresas desde que a disputa entre as companhias passou para a esfera judicial em outubro do ano passado. A ALL quer interromper o transporte de açúcar para a Rumo, informou à Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, uma fonte próxima ao caso.
Em 2009, ALL e Rumo firmaram contrato para o transporte de açúcar até o terminal açucareiro no Porto de Santos. O acordo prevê volumes crescentes de carga a ser transportada mediante duplicação da via.
Nesse sistema, a Rumo se comprometeu a adquirir os vagões e locomotivas necessários na operação e repassar o montante para aumentar a capacidade da ferrovia até que fosse possível transportar 1,09 milhão de toneladas do produto por mês, o que corresponderia a, no máximo, 30% da capacidade suportada pela via expandida. A duplicação, contudo, está incompleta – dois trechos que somam 40 quilômetros emperraram na obtenção de licenças da Fundação Nacional do Índio (Funai). Fontes do governo dizem que essas licenças deverão ser aprovadas em breve.
Capacidade. A Rumo alega que a concessionária não cumpre o contrato ao não atender o volume solicitado na sua programação. A ALL diz que a subsidiária da Cosan faz pedidos exagerados e acima da capacidade de recebimento de açúcar do terminal para ganhar com as multas previstas em caso de não cumprimento do transporte. A capacidade de recebimento do açúcar pelo terminal da Rumo é um dos pontos de discórdia no processo arbitral atualmente em curso.
Independentemente dessa disputa na Justiça, as duas companhias estão em negociações para uma possível combinação de ativos. As conversas foram retomadas no fim do ano passado, depois de terem sido interrompidas em agosto.
A ALL vai utilizar planilha da própria Rumo para tentar provar na Justiça que o volume de pedidos de transporte de açúcar feitos pela subsidiária da Cosan à concessionária são abusivos. O documento, atestado pela tabeliã da comarca de Santos Catarina Villaba, mostra que de 27 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, houve sobra de vagões cheios de açúcar nos pátios à espera do descarregamento nas moegas do terminal da Rumo no porto.
A planilha é enviada regularmente à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com cópia para ALL e Cosan. Ela informa quantos vagões foram colocados à disposição pela ALL no dia anterior para que a Rumo realize a operação de descarga. A versão mais completa do arquivo obtida pelo Broadcast mostra que dentro da série de um mês, de 1º de dezembro de 2013 a 1º de janeiro de 2014, em todos os dias a partir de 15 de dezembro houve sobra de vagões à espera do descarregamento. Nesse período, a ALL informou ter colocado à disposição de 238 vagões a 487 vagões por dia.
A maior sobra (diferença entre o número disponível e descarregado) foi de 373 vagões no primeiro dia do ano de 2014. Os vagões que sobram acumulam no dia seguinte. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, os números atestam o relatório de uma comissão técnica da ANTT que recomendou revisão para baixo dos volumes constantes no plano de atendimento de cargas para a Rumo pela concessionária. A agência negou o pedido desta reportagem para ter acesso ao documento.
Em manifestações sobre o caso, a Rumo afirmou que tem capacidade de receber todo o volume demandado para a ALL e que o problema é a ineficiência da Portofer (concessionária da ALL responsável pela administração das linhas férreas dentro do Porto de Santos) para disponibilizar os vagões na área de acostamento.
A Rumo nega cometer qualquer infração. “Não faz sentido ser imputada à Rumo poder de mercado ou controle de infraestrutura essencial pois a empresa não é concessionária de ferrovia. O contrato ALL/Rumo não representa subconcessão como alegado, sendo perfeitamente lícito e legítimo”, diz a empresa, no documento encaminhado ao Cade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
