O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, ataca o problema da desigualdade e os privilégios. Após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, Marinho disse que as alíquotas de contribuição do INSS serão reduzidas para até 70% daqueles que contribuem hoje com a Previdência, caindo de 8% para 7,5%, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Ele informou ainda que as alíquotas terão uma escala crescente, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. “Quem estiver no teto do serviço público e também do funcionalismo, acima do teto, pagará 22% de alíquota”, disse.
Marinho disse que o governo apresentará hoje ou amanhã proposta para endurecer cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. Segundo ele, são 4 mil devedores do INSS em todo o Brasil.
Questionado pela imprensa se o momento de apresentação da PEC não seria o ideal, em razão da crise política que culminou com a saída do governo do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, Marinho disse que a reforma da previdência é uma pauta que não pertence ao governo, mas ao País. “Nós temos convicção de que qualquer que seja o resultado provável ou qualquer intempérie política, essa pauta ela vai se sobrepor. É uma pauta que o Brasil não pode aguardar, não pode esperar”, disse.
O secretário completou ainda que o governo tem convicção de que há clima favorável à reforma. “Nós confiamos que o Congresso fará a sua parte, vai aperfeiçoar o texto, vai dar a sua contribuição e, em tempo hábil, apresentará à nação brasileira um instrumento adequado para reconstruir o sistema previdenciário nessa nova previdência e ao mesmo tempo apontar bases para o futuro”, afirmou.
Marinho defendeu ainda que o País precisa de uma resolução para a situação previdenciária e voltou a dizer que a proposta apresentada tem equidade, ataca privilégios, combate fraudes e, ao mesmo tempo, “de uma forma muito forte, determina que quem ganha mais vai contribuir mais e quem ganha menos vai contribuir com menos”. “Não tenho dúvida de que vamos ter êxito nesse processo”, completou.
