Os usuários de seguros de saúde que estão recebendo boletos de pagamento com um reajuste anual abusivo, que pode ser superior a 80% (contratos assinados antes de 1999), devem comparecer à sede Procon-PR para efetuar uma reclamação contra o aumento abusivo imposto pela seguradora. Os consumidores devem se dirigir à Rua Francisco Torres, 253, centro, Curitiba, entre 9h e 17h, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e o formulário de pagamento. Na oportunidade, receberão orientações quanto a forma de pagar a mensalidade.
De acordo com o coordenador Algaci Túlio, a atuação do Procon é no sentido de abrir um processo administrativo e propor uma ação judicial questionando o aumento unilateral imposto pelas seguradoras, uma vez que os consumidores não têm acesso nem clareza quanto aos custos aplicados.
?A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se posicionou contra os reajustes superiores a 11,75%, considerando-os abusivos. Assim, se as empresas mantiverem os percentuais de aumento acima do permitido, estarão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a agência reguladora do setor,? explica Túlio.
Em razão dos atendimentos efetuados, o Procon-PR já instaurou um processo por ato de autoridade contra a Sul América e Bradesco Seguros, pelos índices abusivos aplicados nas mensalidades, e está encaminhado as notificações às empresas para os esclarecimentos necessários. As empresas poderão ser multadas em decorrência desses aumentos.
O Procon-PR também está orientando os Procons municipais quanto aos procedimentos a serem adotados para garantir os direitos dos usuários desse serviço.
