A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, afirmou que seu governo vai argumentar durante os dois dias de audiência no Tribunal Constitucional do país que o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês) é importante e que o Banco Central Europeu (BCE) está agindo para apoiar a solidariedade e a estabilidade do euro por meio de programas como as compras de bônus soberanos.
“Os passos iniciais desde o primeiro pacote de ajuda à Grécia até a Linha de Estabilidade Financeira Europeia (EFSF, em inglês) foram todos discutidos pelo Tribunal Constitucional”, afirmou Merkel em discurso em um evento em Berlim. “Eles sempre levaram à aprovação do princípio do instrumento da solidariedade, embora com restrições para reforçar o controle parlamentar”, acrescentou a chanceler.
Hoje e amanhã o mais alto tribunal alemão vai ouvir argumentos sobre se a política monetária do BCE é compatível com a legislação da Alemanha, com atenção especial para o programa de compras de bônus lançado chamado Transações Monetárias Completas (OMT, em inglês).
O tribunal alemão não tem jurisdição sobre o BCE e não pode forçá-lo a cancelar o plano de comprar bônus. No entanto, se decidir que o programa OMT é incompatível com a constituição alemã, o tribunal pode criar uma dor de cabeça política para Merkel, que apoia o plano do BCE mesmo diante das críticas do Bundesbank – o banco central da Alemanha. Fonte: Dow Jones Newswires.
