O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira, 6, que está em discussão a ideia de dar autonomia a Estados cobrarem pelo ICMS em produtos exportados. Hoje essas operações são isentadas pela Lei Kandir. Segundo Alcolumbre, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração.
“Eu trabalhei antes do recesso muito com o ministro Paulo Guedes (Economia), com equipe econômica, para que o governo pudesse pelo menos quitar as obrigações do ano de 2019 em relação à Lei Kandir, do exercício do governo Jair Bolsonaro. Há um sentimento de apoiamento por parte do governo dessa nossa demanda”, disse Alcolumbre, após receber governadores na residência oficial.
A Lei Kandir foi tema de reunião do fórum de governadores realizada na segunda-feira.
Os Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre essa tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz) para discutir a revisão da lei.
“É o sonho deles a vida toda, tributar o ICMS dos produtos de exportação, especialmente grãos, matéria-prima, minério e grãos. Então a gente está construindo isso num acordo com o governo. Está indo muito bem”, disse o Alcolumbre. Segundo ele, a mudança seria feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na segunda-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se o tema não for “muito bem costurado”, há risco de valores de empresas serem afetados. A ideia de acabar com as desonerações também foi colocada em mesa nesta segunda-feira, 5, durante audiência sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu a possibilidade.
“Agora tem outra discussão que vai além, que ainda vai ter de ser discutida, é que ele (Barbalho) queria ter liberdade de tributação, é uma tese que tem de ser muito discutida no Congresso, que envolve inclusive proposta de emenda constitucional. Imagina você dar liberdade para os Estados de tributar, de mexer livremente em tributação sobre qualquer setor. Se isso não for muito bem costurado, corre risco de afetar os valores de empresas”, disse Mansueto ao Broadcast.