O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para votar ainda nesta quarta-feira, 11, o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. Alguns parlamentares, no entanto, resistem à estratégia e exigem o cumprimento de um prazo de 48 horas entre a votação na comissão e o plenário. O texto foi aprovado na manhã desta quarta na Comissão de Ciência e Tecnologia.
“Vou conversar com os líderes para ver se a gente consegue votar ainda hoje, para ajudar a levar internet, comunicação, conhecimento para o Norte, para o Norte do Brasil”, declarou Alcolumbre.
O projeto aprovado na comissão atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.
Em tramitação no Congresso desde 2016, a proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões, em que há definição de tarifas e obrigações de investimentos em universalização do serviços por meio de orelhões. As empresas que aceitarem migrar poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, em troca, deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga.
