O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), conclamou nesta sexta-feira, 5, os governadores a acionarem os senadores de seus Estados para uma ação política no Congresso Nacional que impeça a votação, na próxima terça-feira, dia 9, de um projeto de resolução que reduz o teto de cobrança do ICMS para internet banda larga para 10%.
“Se for aprovado pelo Senado, vai para a sanção presidencial e entra em vigência em 24 horas”, afirmou Alckmin. “Nos Estados em que a alíquota é de 25%, as perdas serão de R$ 2,1 bilhões e, na maioria dos Estados, onde a alíquota é de 30%, as perdas podem chegar a R$ 2,5 bilhões”.
Alckmin falou em pronunciamento na abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na capital paulista. Segundo o tucano, a ideia é que os governadores pressionem suas bases no Senado para que a matéria seja encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. “A medida é totalmente inconstitucional, pois a Constituição brasileira só permite ao Senado definir teto para alíquota estadual (ICMS) em caso de litígio. Sem litígio, olha o precedente que vai se abrir”, afirmou.
O governador de São Paulo disse que ontem telefonou para dez governadores “e ninguém tinha a menor ideia do que estava acontecendo e nem informação a respeito da matéria”. Segundo Alckmin, o Brasil é uma República federativa, mas é muito mais “no papel” porque os Estados e municípios são “extremamente frágeis”. “Aqui a gente liga a televisão e o dia inteiro é Brasília, Brasília e Brasília”, disse. “Somos extremamente centralizados”.
Em seu pronunciamento, o governador alertou também para uma outra matéria que estará na pauta do Senado na próxima terça-feira, a convalidação da guerra fiscal. O tucano é favorável à medida, mas defende que ela seja votada junto com outras medidas que visam a acabar com a guerra fiscal, como a redução das alíquotas interestaduais. “Se for aprovado só isso, acabou a reforma do ICMS, porque vai descolar da redução das alíquotas interestaduais e dos fundos de ressarcimento e de desenvolvimento. Aprova só isso e nunca mais vai sair a reforma”, disse.
Alckmin afirmou ainda que estava defendendo esse “cuidado fiscal” porque esta não é uma visão apenas “economicista”, mas também social. “Sem isso não tem hospital e não tem saneamento”, exemplificou. “O Brasil está vivendo o ápice do novo coletivismo, onde cada um tira o seu pedaço e quem for mais forte tira o pedaço maior”. Ele defendeu o fortalecimento do Confaz e da relação entre os Estados e municípios. No final de sua fala, Alckmin brincou: “Aqui estamos levando susto a cada 24 horas.”
