O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 21, que é natural que as entidades da indústria se manifestem contra o aumento de impostos e que, para o governo, o ajuste fiscal é definitivo e, por isso, ainda será preciso que o Congresso aprove medidas fundamentais, como a reforma da Previdência, assim que as condições “estiverem maduras”. “É normal que as entidades empresarias façam uma reclamação, protestem contra qualquer aumento”, afirmou. “Vamos conversar com todos e mostrar a necessidade de trabalharmos juntos”, completou.
O ministro reiterou que o governo quer – após passada a fase de apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso – votar a reforma da Previdência. “A nossa expectativa é que, resolvidas as questões políticas, a reforma da Previdência seja pautada. Seja agosto ou setembro, o fato é que ela será colocada em votação”, destacou.
Meirelles disse ainda que as medidas adotadas visam manter a trajetória da retomada da economia e do crescimento para que o País possa voltar a gerar emprego – na quinta-feira, 20, além de elevar o PIS/Cofins sobre combustíveis, o governo anunciou um corte adicional no Orçamento de R$ 5,9 bilhões. “Temos uma expectativa que uma série de receitas irão se consolidar agora durante o decorrer deste ano, algumas delas nas próximas semanas”, acrescentou.
Entre as receitas esperadas, Meirelles citou recursos provenientes de depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal e a renegociação e antecipação do pagamento de outorga do Aeroporto do Galeão. “E também existe um processo de privatização da Lotex, isso é, da conhecida raspadinha”, listou. “Tudo isso é um processo no qual estamos seguindo rigorosamente todas as determinações do TCU (Tribunal de Contas da União).”
Meirelles fez questão de destacar que o controle de despesas “é rígido” e “não há nada que esteja sendo feito fora daquilo que já estava sendo orçado”. “Inclusive de empenho e emendas. Os empenhos de emendas estão sendo feitos estritamente dentro daquilo que está orçado e apenas emendas impositivas”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo tem a expectativa de aprovação do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) como proposto originalmente e que está incentivando as empresas a aderirem ao programa até 31 de agosto. Segundo ele, empresas que apostarem que terão medidas mais favoráveis com eventuais mudanças farão uma “aposta de alto risco”.
Segundo ele, sempre existe o risco de a medida não ser aprovada e não ser transformada em lei, mas aquelas empresas que tiverem aderido até 31 de agosto terão o direito ao parcelamento. Meirelles afirmou também que está em contato constante com as principais lideranças, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para alinhar o tema.
Cochilo
O ministro comentou sobre ter sido flagrado em vídeos cochilando durante o discurso do presidente Michel Temer na 50ª Cúpula do Mercosul, que aconteceu nesta sexta-feira, 21, em Mendoza, na Argentina. “Trabalhei até tarde e às vezes o cansaço aparece”, justificou-se.
Meirelles falou com jornalistas após o fim do encontro da cúpula, em que o Brasil assumiu a presidência do bloco. Segundo o ministro, o País agora vai trabalhar visando a consolidação e eventual expansão do Mercosul. Ele ressaltou que estão sendo discutidas formas de avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia e que hoje a questão reside no protecionismo de produtos agrícolas, mas que já está se avançando nos debates. “O Mercosul está cada vez mais aberto à integração comercial entre os países”, disse.
O ministro afirmou ainda que, nas reuniões da cúpula de quinta-feira, foi feita uma avaliação econômica dos países e o Brasil destacou que já está em trajetória de retomada. “Foi demonstrado o compromisso do governo com a meta fiscal”, afirmou.
