A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 21, que pediu, no final da noite de quinta-feira, a derrubada da liminar que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer. A liminar foi concedida na quarta-feira, 19, pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer à Boeing.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, e deve ser analisado, segundo a AGU, pela desembargadora Therezinha Cazerta, que é presidente da corte.
A AGU explica, no pedido, que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria “intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.
Para a Advocacia Geral da União, a decisão que suspendeu as negociações representa uma violação ao princípio da separação dos poderes, “já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ da companhia brasileira -, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”.
A liminar concedida pela 24ª Vara Cível foi uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara – que representam funcionários da Embraer -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
