Em nota divulgada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ao pedir a cassação da liminar que impedia a realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), “demonstrou que todo o procedimento administrativo do empreendimento, desde os estudos de viabilidade ao licenciamento ambiental, foi realizado dentro das leis e de acordo com a Constituição Federal”.
Além disso, segundo a AGU, a suspensão do leilão “ofenderia a ordem administrativa”. Isto porque, de acordo com a nota da AGU, a não construção da obra “provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica e prejudicaria o planejamento da expansão da oferta de energia e da rede de transmissão prevista no Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017”. A AGU alega que a suspensão da obra de Belo Monte “poderia afetar a segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos em infraestrutura, necessários para sustentar o crescimento sustentável da economia.”
Outro argumento apresentado pela AGU ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi o de que a usina de Belo Monte integrará o Sistema Interligado Nacional (SIN) e, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as obras deverão gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil indiretos.
Não haverá, conforme a argumentação da AGU, prejuízo ao Estado do Pará e aos municípios diretamente afetados pelo reservatório de água da futura usina. Segundo a AGU, o Estado e os municípios receberão a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). Essa compensação deverá corresponder a R$ 174,8 milhões por ano, quantia a ser distribuída ao Estado, aos municípios, aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Científico e Tecnológico (FNDCT).
A nota da AGU diz ainda que o município de Vitória do Xingu, onde serão instaladas as Casas de Força Principal e Complementar, e o próprio Estado do Pará terão ainda ganho com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a geração de energia.
