A agricultura familiar brasileira, responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária, passa a ter uma lei específica, que ajudará a fortalecer políticas e a destinação de recursos específicos para os pequenos produtores. Desde ontem, com a sanção presidencial, os agricultores familiares são reconhecidos como segmento produtivo e, com isso, há mais estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção. A lei, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e e Empreendimentos Familiares Rurais, era uma reivindicação do setor desde 1993.
O projeto, de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), define em primeiro lugar o que é a agricultura familiar. Isso permite a classificação dos trabalhadores para receber benefícios e integrar ações como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A lei registra que esse trabalhador tem pequenas propriedades, utiliza mão-de-obra da própria família, tenha renda originada no seu empreendimento e que seja o gestor de seu trabalho.
O tamanho da pequena propriedade é definido por, no máximo, quatro módulos fiscais, ou seja, uma unidade de medida regional que varia para cada localidade, de acordo com dados de produtividade. Isso pode significar uma área maior na região Norte e Nordeste, em relação a região Sudeste. O conceito de agricultor familiar também beneficia trabalhadores da floresta, pescadores e extrativistas.
A política nacional deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova política. Toda legislação também vai ajudar a integrar as políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária.
4,2 milhões de empreendimentos
Brasília (ABr) – A agricultura familiar é o setor que movimenta mais de 40% do Produto Interno Bruto da produção agropecuária e cerca de 10% de toda a produção de riqueza do País. São 4,2 milhões de empreendimentos familiares, o que representa 84% do total na zona rural brasileira.
Como os dados do último censo agropecuário são de 1995, não há como saber com precisão a quantidade de alimentos da mesa do brasileiro que tem origem na agricultura familiar. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que essa porcentagem passe da metade de tudo o que o brasileiro come.
Segundo o MDA, cerca de 70% da mão-de-obra do campo encontra espaço em propriedades de agricultores familiares. O setor é responsável pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, e 32% da soja produzidos no Brasil.
