Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), do governo federal. Como divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ?a medida se estende a produtores de milho, feijão, mandioca, arroz, soja e leite que tenham financiamentos de custeio nos grupos A/C, C, D ou E do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2006/2007?. No Paraná, representantes de sindicatos rurais elogiam a iniciativa, mas aproveitam a criação do benefício para avaliar o ano e dizer que garantia de preço é o que todos os demais setores da agricultura esperam para 2007.
?Garantia de preço é o que precisamos para melhorar a nossa atividade. Falta de segurança, quanto ao preço, é um dos principais fatores de endividamento?, afirma o representante do Sindicato Rural dos Campos Gerais, Eduardo Medeiros Gomes.
Como explica o MDA, o objetivo do programa é ?assegurar, no mínimo, os custos de produção dos agricultores familiares?. Sobre o funcionamento do PGPAF, o ministro esclarece que ?sempre que os preços de mercado, no momento da comercialização dos produtos e da amortização dos financiamentos, se situarem abaixo dos custos de produção, o programa irá compensar as perdas com a concessão de um bônus de valor igual a diferença entre o custo e o preço de mercado.
Ainda segundo o ministério, ?o Paraná é o segundo em termos de contratos e montante de recursos do Pronaf?. No entanto, como lembra Medeiros, a agricultura familiar não foi a única que sofreu a crise de 2006. ?Qualquer coisa no sentido de garantir preço é favorável. Este mecanismo para a agricultura familiar é um começo de uma idéia que pode e deve ser levada a toda a agricultura, também aos médios e grandes. Hoje, você vai no banco, pega dinheiro, achando que vai vender seu produto a tanto, faz o contrato e quando vê, pega bem menos, aí não tem como pagar. Este ano de 2006 foi o auge da crise na agricultura?, afirma o representante do Sindicato Rural de Ponta Grossa.
Como lembra Medeiros, atualmente, apesar dos preços internacionais dos principais produtos do Estado – soja, milho, trigo – estarem bons, o dólar continua muito baixo. ?Este ano, já temos o diagnóstico para a crise que passamos, mas ainda falta as ações, pouco foi feito quanto a garantia de preço mínimo, acesso a crédito e ainda nada quanto aos seguros agrícolas?, avalia. Para 2007, ele diz que pode até estabilizar, mas ?é preciso cautela. Pode até haver renda, mas acho que ainda não vai dar para cobrir o passivo?.
O presidente do Sindicato Rural de Arapongas, região norte do Estado, José Mendonça, exemplifica porque não apenas o pequeno produtor, mas todos precisam da garantia do preço mínimo até o final da colheita, ou seja, na venda. ?O preço mínimo do milho lançado pelo governo federal foi de R$14. Porém, hoje, você encontra produtor vendendo de R$9 a R$12, no máximo. Esse é problema que o produtor está enfrentando. Todo produtor precisa que o preço mínimo seja passado, mas que seja também bancado na hora da compra, mesmo se variar?, afirma.
Sobre o ano de 2006, na região que é de soja e milho, ele avalia que foi um ano bom, graças à chuva que chegou ?de última hora, mas veio?. ?Para 2007, estamos torcendo para que o tempo continue como está sendo nos últimos dias e que os preços – que da soja, hoje, está R$28, R$29 e do milho a R$18 – se mantenham até a hora da colheita. Só assim, no próximo ano, o agricultor vai conseguir pagar o custeio da produção e pelo menos parte da dívida que prorrogou?, espera Mendonça.
Prazo
Sobre a renegociação de dívidas dos agricultores beneficiários do Pronaf e do antigo Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), outra resolução do CMN – divulgada também esta semana – define que os pedidos podem ser feitos até março de 2007. Como ainda divulga o MDA, ?no caso de individualização da dívida, cada pessoa é responsável pelo pagamento apenas da parcela que lhe couber do empréstimo. Expirado o prazo para solicitar a individualização, se ainda restarem produtores inadimplentes e que não renegociaram suas dívidas, o banco encaminha as pendências para inscrição na Dívida Ativa da União. Quem renegociar a dívida poderá ter acesso a novo crédito?.
