O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu hoje uma linha de financiamento emergencial para agricultores familiares afetados pelas chuvas em Alagoas e em Pernambuco. O crédito, de acordo com o voto do CMN, será de até R$ 2 mil por produtor, com juros de 0,5% ao ano e prazo de dois anos para pagamento. Os recursos da linha são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e da União, no valor total de R$ 70 milhões. As operações poderão ser contratadas até 30 de junho de 2011.
Além disso, o CMN autorizou crédito emergencial ao amparo da linha Pronaf Mais Alimentos, de até R$ 130 mil por agricultor. Até então, os recursos apenas poderiam ser aplicados em investimentos considerados novos, mas agora também poderão ser usados para recuperação da capacidade produtiva. Não se tratam, assim, de recursos adicionais, mas de ampliação de seu uso. Neste caso, o prazo para contratação também é de até 30 de junho do próximo ano.
“São operações similares às que o governo concedeu no caso de Santa Catarina”, comentou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. “Se o povo de Santa Catarina teve, é mais do que justo que estes Estados também tenham”, afirmou.
Fundo de reforma agrária
O CMN ampliou os prazos para uma série de renegociações e individualização de financiamentos para compra de terras pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária. De acordo com o CMN, para a renegociação das dívidas, os mutuários terão até 15 de junho do próximo ano. Além disso, poderão pagar as parcelas de 2009 e 2010 até 30 de junho do ano que vem sem perder bônus e outros benefícios.
No caso da individualização das operações que estavam inadimplentes, o prazo foi prorrogado para até 30 de junho de 2011. Com isso, os bancos terão até 30 de novembro do próximo ano para formalizar as negociações e até 30 de dezembro do ano que vem para informar ao Tesouro Nacional o número de contratos contemplados e os montantes da negociação.
O voto do CMN explica que as medidas foram motivadas pela complexidade das operações. Segundo o secretário, há 17 mil famílias com pedidos de renegociação ou individualização. Desse total, 400 já tiveram suas solicitações resolvidas e 6,7 mil estão com a documentação pronta no banco para que seja concluída a operação. Há ainda outros 10 mil casos em análise pelas unidades técnicas. Segundo Bittencourt, a solicitação da prorrogação dos prazos foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
