Os auditores fiscais da Receita Federal fazem, a partir de hoje, uma paralisação nacional de 72 horas contra a MP (medida provisória) 258, que criou a ?Super-Receita?. A greve foi aprovada em assembléia realizada na semana passada com o voto favorável de 74,28% dos auditores. A MP 258 prevê a união das secretarias da Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) com a da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência) e tranca a pauta da Câmara desde o último dia 5.
Neste mês, a categoria já cruzou os braços quatro dias. Segundo Silvana Mendes Campos, diretora de articulação da Delegacia São Paulo o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), os auditores querem chamar a atenção para pontos negativos da MP 258, como a criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.
?Isso é muito ruim, pois 20% de tudo que entrar nesse caixa irá para a DRU (Desvinculação das Receitas da União), inclusive as contribuição previdenciária patronal.?
A DRU é um mecanismo que hoje permite ao governo dispor livremente de 20% de suas receitas. ?Hoje, as contribuições previdenciárias estão livres da DRU. Com o caixa único, essas contribuições, que deveriam ir para a seguridade social, também terão a incidência da DRU?, afirmou Mendes Campos.
Segundo ela, a MP 258 seria uma boa idéia se ajudasse a fortalecer a ?administração tributária?. ?Mas não é isso que está ocorrendo. O governo usará a MP 258 para compensar todas as eventuais perdas de arrecadação.?
Segundo o Unafisco São Paulo, a MP 258 deve aumentar o déficit da Previdência. ?A confusão criada pela MP 258 é muito grande e a passagem da administração das contribuições previdenciárias para o Ministério da Fazenda não dá qualquer segurança ao trabalhador de que os benefícios serão pagos?, disse Carmen Cecília Bressane, presidente do Unafisco São Paulo.
Além dessas questões, os auditores fiscais também temem pela extinção de concurso público para a contratação de auditores.
Técnicos
Os técnicos da Receita Federal retomaram na semana passada uma paralisação que deve se estender até outubro. A categoria quer o cumprimento do acordo feito com o ministro Antônio Palocci (Fazenda) de negociar a redução da diferença salarial com os auditores.