O setor de refrigerantes comemorou a edição do decreto do presidente Michel Temer que reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre os concentrados que servem de base para bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus. Segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), com a decisão, o governo corrige uma distorção tributária na indústria de bebidas.
A redução vai garantir que o insumo tenha alíquota inferior à dos produtos finais. “Agora, fica nivelada a concorrência e o recolhimento de IPI no setor de refrigerantes. Louvável a medida do governo federal”, diz nota da entidade, que representa mais de 100 fabricantes de refrigerantes regionais no País.
O decreto dos refrigerantes foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem e faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões ao diesel, como foi negociado com a categoria de caminhoneiros, que ficou quase dez dias em greve por todo o País. As várias medidas vão assegurar que o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel comece a valer já a partir de amanhã.
Na nota, a Afrebras diz que a alteração no IPI de refrigerantes é uma demanda antiga dos fabricantes regionais da indústria de bebidas, que lutam por essa pauta desde 2005. Segundo a entidade, o sistema atual já causou o fechamento de 160 fábricas de pequenos refrigerantes nos últimos 10 anos.
A medida permitirá ao governo um ganho de R$ 740 milhões até o fim do ano. Na coletiva de imprensa realizada nesta manhã para explicar as medidas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comentou o decreto. “Concentrado para refrigerantes é insumo e gerava crédito tributário de 20%, agora vai gerar de 4%, acrescentou.
Segundo a Afrebras, a entidade protocolou nesta semana ofício ao governo apresentando o pleito do setor pela mudança na tributação. “São absurdos os valores em créditos tributários. Essas empresas compensam esses créditos gerados na fabricação de concentrados para abater tributos de bebidas alcoólicas, por exemplo. Uma atitude simples, que promove justiça ao setor de bebidas brasileiro, e que traz enormes benefícios aos cofres públicos, merece a atenção de Vossa Excelência”, defendeu o presidente da associação, Fernando Rodrigues de Bairros, no documento endereçado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao presidente Temer.