O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que as micro e pequenas empresas têm condições de cumprir a contrapartida de manter o número de empregos por um ano para ter direito à linha de crédito com juros menores anunciada nesta terça-feira, 10, pelo Palácio do Planalto.
Os R$ 5 bilhões que serão direcionados ao financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
“É a primeira vez que se libera recursos do FAT para quem realmente gera emprego e renda, que é a micro e pequena empresa”, disse Afif. Ele explicou que exigência de manter o número de empregos difere da proposta inicial que era dar estabilidade para os trabalhadores dessas empresas. Ou seja, as micro e pequenas empresas que tomarem o crédito poderão demitir desde que contratem outro funcionário para o lugar.
A linha vai vigorar até dezembro de 2017. Os juros variam entre 18% e 19,5% ao ano. Além de manter o número de funcionários, as empresas com mais de 10 funcionários precisarão empregar um jovem aprendiz para ter direito ao financiamento.
O controle será feito pelos dados mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, estima que as exigências vão garantir a preservação de ao menos 1,5 milhão de vagas com carteira assinada e a contratação de 185 mil jovens no próximo ano.
