O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, criticou nesta quarta-feira, 12, a falta de crédito para investimento dos pequenos empreendedores do País. “No Brasil, só se dá prata a quem tem ouro”, afirmou. “O grande problema do crédito no Brasil é que tem muito para bens de consumo e o crédito para bens de produção de micro e pequena empresa não tem.”
Afif disse que há intenção de “mobilizar a área financeira” para a oferta de mais garantias aos pequenos empresários para que tenham acesso a crédito. “Queremos criar fundos garantidores, uma espécie de seguro de crédito para os pequenos, para dar garantia ao banco”, afirmou.
Essa é uma das áreas de estudo do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, instalado nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff e que tem como objetivo acompanhar e avaliar o Simples Nacional e propor seu aprimoramento. Outro ponto a ser estudado, segundo Afif, é a ampliação da lista de setores que poderão fazer parte do Simples Nacional. Ele defende que o enquadramento seja feito de acordo apenas com o porte da empresa e não pela área de atuação. Hoje, as duas variáveis são consideradas.
Segundo ele, é preciso ainda simplificar as tabelas de enquadramento do regime e eliminar barreiras que impedem micro e pequenas de participar do comércio internacional. “Vamos promover uma forma de popularizar a inovação e acesso a pesquisa para micro e pequena empresa”, disse.
Afif disse, ainda, que o governo concluirá em até 20 dias um estudo para programa de jovens aprendizes, de 14 a 15 anos, em micro e pequenas empresas. “Tem um grande potencial”, afirmou, em referência aos 8 milhões de micro e pequenas empresas existentes hoje no País.
Integração
Segundo o ministro, um projeto prioritário do comitê é a implantação da Redesim, um portal para empresas simples. Será um canal, segundo ele, para integrar a ação da União, Estados e municípios para a abertura e fechamento de empresas. Ele afirmou que o sistema ficará pronto em junho e, em dezembro, já deve ter adesão dos entes. Uma fase experimental, de acordo com o ministro, deve ocorrer no Distrito Federal.
Outra área de atuação do comitê, segundo o ministro, refere-se à proteção do microempreendedor individual. Hoje o endereço residencial desses empreendedores é considerado como sede de uma empresa e as cobranças de água e luz, por exemplo, são enquadradas dessa forma. “É preciso remanescer o endereço residencial”, disse.
O comitê foi criado por decreto em maio do ano passado, com o objetivo de acompanhar, avaliar e propor ações para aprimorar o regime que dá tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas do País. O Comitê será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Casa Civil; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério do Trabalho e Emprego. O Simples Nacional unifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais.