O senador Aécio Neves (PSDB-MG), aliado do governo Michel Temer (PMDB), defendeu em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 16, mudanças na proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente ao Congresso Nacional e que é considerada como pauta prioritária pelo Planalto neste ano. Aécio defendeu um melhor escalonamento nas regras de transição para o novo sistema com idade mínima e a manutenção das regras atuais dos benefícios de prestação continuada (BPC).
No sistema de transição, afirma o senador, as regras foram franqueadas apenas a trabalhadores com mais de 50 anos de idade, mas “deveriam ser melhor escalonadas”. O senador, no entanto, não detalhou que proposta seria melhor para esse ponto do projeto, enviado pelo governo em dezembro como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No BPC, Aécio considera que a questão é mais “profunda, delicada” e que as regras atuais de concessão desse benefício devem ser mantidas. “Considero que o BPC, política de assistência garantida pela Constituição de 88, cumpre preciosa função social ao dar condições mínimas de sobrevivência a brasileiros muito pobres”, escreveu.
Na avaliação do tucano, a proposta de Temer nos critérios de acesso aos benefícios de prestação continuada, a serem estipuladas em lei, torna o processo mais restritivo para futuros beneficiários – especialmente por desvincular o valor do benefício ao piso salarial praticado no País e considerar o tempo de contribuição para definir a proporção do pagamento.
Ele destaca que as regras atuais atendem a camadas mais pobres da sociedade, garantido um salário mínimo a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, atingindo 4,4 milhões de brasileiros com custo, no ano passado, próximo de R$ 46 milhões.
O senador destacou que os contornos do projeto são bons e que a realidade de mudanças na Previdência é incontestável. Apesar de defender mudanças, ele afirmou que a PEC está na direção correta ao aproximar o sistema brasileiro dos modelos aplicados no mundo. “Mas a proposta, claro, não é perfeita, como em todo processo reformista, merece ajustes”, frisou.
Ele usou o artigo ainda para criticar o PT, dizendo que negar o “óbvio da necessidade imperiosa da reforma, ou transformar o tema em plataforma para proselitismo político, como o PT e seus satélites já começam a fazer, não ajuda ninguém. E prejudica o País.”