Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do conselho depois da criação de um bônus de eficiência para auditores fiscais, calculado com base na arrecadação de multas aplicadas pela Receita Federal.
No Ministério da Fazenda, há preocupação de que isso leve a uma nova paralisação nas atividades do conselho, que teve os julgamentos suspensos por oito meses no ano retrasado.
Um ofício foi enviado ao conselho pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) pedindo que os julgamentos sejam suspensos e que seja feita uma análise do impedimento dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda. Metade do Carf é formada por conselheiros que representam a Fazenda Nacional, necessariamente auditores fiscais, que também passarão a receber um bônus de eficiência que aumenta conforme cresce o pagamento das multas aplicadas pelo fisco. “A estrutura atual de cálculo e pagamento do bônus poderá ensejar a conclusão de que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional julgarão a validade da exigência de multas cujo valor acabará repercutindo no montante de sua própria remuneração”, afirma a carta.
O Cesa sugere que seja criada uma forma alternativa de remuneração dos conselheiros indicados pela Fazenda, ou mesmo seja feita uma “reformulação geral do órgão”, com “amplo e transparente” debate com a sociedade. O texto observa ainda que o prosseguimento dos julgamentos poderá levar a uma onda de ações na Justiça questionando as decisões do Carf. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidirá se cabe ação judicial contra o bônus de eficiência.
O Cesa alega ainda que o bônus traria um “interesse econômico” aos conselheiros que seriam, por isso, impedidos de julgar os casos. Por conta disso, o Carf se apressou na quarta-feira, 18, e divulgou uma portaria esclarecendo que a hipótese de impedimento econômico e financeiro previstas no regimento interno do Cade se aplicam apenas à outra metade dos conselheiros, que é indicada por representantes dos contribuintes. Devem se declarar impedidos, por exemplo, conselheiros que trabalhem ou prestem algum tipo de assessoria para as empresas julgadas.
De acordo com o Carf, eventual impedimento de conselheiro representante da Fazenda Nacional existe apenas em casos em que o indicado participou da investigação que levou à multa aplicada pelo fisco ou quando há relação de parentesco com os recorrentes.
A criação do bônus para os auditores fiscais foi sacramentada pelo governo, após muita negociação e paralisações da categoria. A categoria foi contemplada com um aumento salarial de 21,3% até 2019, além da criação do adicional de eficiência. Em janeiro e fevereiro, os auditores receberão R$ 7,5 mil a título do bônus. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil e variará de acordo com o cumprimento de metas, que serão estabelecidas pelo governo.