A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus a Alberto Youssef, Antônio Carlos Neri Romero e Eroni Miguel Peres, acusados de crime contra a ordem financeira e a administração pública (lavagem de dinheiro) em Londrina. Os ministros da Turma entenderam, à unanimidade, que não se pode, em princípio, ter por base fatos acontecidos há cerca de quatro anos a justificar prisão preventiva devido ao clamor popular, causa não prevista em lei e cuja invocação não deve ser levada em consideração. A decisão ? que confirmou a liminar concedida em abril do ano passado pelo relator, ministro Fernando Gonçalves ? revoga a prisão preventiva dos acusados, sendo estendida a João Dansiger. No entanto, o comparecimento a todos os atos da instrução é obrigatório.
Os acusados e mais sete pessoas, dentre eles funcionários graduados do Banco do Estado do Paraná (Banestado) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por terem se associado entre si e com os outros indivíduos, formando uma quadrilha com o objetivo de ?estabelecer a confecção de documentos falsos ou a adulteração de documentos verdadeiros, a forjada criação de empresas inexistentes, a abertura ilícita de contas bancárias em nome de empresas fraudulentas e a movimentação, nessas contas, de dinheiro proveniente de crimes contra a Administração Pública ou de outras fontes ilícitas, com a finalidade de dissimular a sua origem criminosa?. (ABr)
