Pessoas com dívidas no comércio há mais de três anos continuam com o nome limpo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) no Paraná, pelo menos por enquanto. Representantes jurídicos de associações comercias e câmaras de lojistas de todo Brasil estiveram reunidos ontem na Associação Comercial do Paraná (ACP),em Curitiba, debatendo as mudanças colocadas a partir da entrada em vigor do novo Código Civil.
A assessora jurídica da ACP, Andréa Zétola, afirmou após a reunião que em todo os outros Estados da Federação o prazo para que o nome “caduque” no SCPC continua sendo de cinco anos. “Aqui no Paraná suspendemos os registros daqueles com mais de três anos de cadastro. O código novo possibilita várias interpretações não só na relação comercial, estamos aguardando novos pareceres de especialistas sobre o assunto para tentar recolocar os nomes na lista”, disse, destacando que a possibilidade da ACP entrar com uma ação judicial não está descartada. Das 503 mil pessoas que tinham seu nome no cadastro de devedores em Curitiba, 198 mil foram retiradas em 11 de janeiro, com a entrada em vigor do novo código.
Ela recomendou aos associados da ACP que possuam devedores com dívidas relativas a contratos que procurem a associação. “No caso de títulos de crédito (promissória, cheque, duplicata) não há como reativar o cadastro, já nos casos envolvendo contratos pode haver a reativação desde que analisado casos a caso”, alertou.
Andréa destacou que embora fiquem com o nome “limpo”, as dívidas não são perdoadas. “Quem vai acabar pagando a conta é a sociedade. Com esta situação o risco para o comerciante aumenta, daí a tendência é que suba a taxa de juros”, explicou, salientando que o Paraná é um dos Estados com menor índice de inadimplência, apenas 0,7%.
