O risco de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar os contratos assinados entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras de telefonia pode forçar as empresas a negociarem com o governo a redução ou o fim da assinatura básica da telefonia fixa. A avaliação foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. ?Normalmente dão-se os anéis para não se tomarem os dedos?, disse ao sinalizar que as empresas deverão preferir negociar com o governo ao invés de discutirem os contratos de concessão em uma CPI.
Defensor do fim da assinatura mensal para as telefixas (que custa hoje cerca de R$ 40 com impostos), o ministro reuniu ontem em seu gabinete os presidentes da Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Intelig, Embratel, GVT e o presidente da Anatel, Elifas do Amaral, para negociar ao menos a redução do valor da mensalidade obrigatória.
?Eu vejo que neste momento, com o fato de termos 120 mil ou 130 mil ações na Justiça contra a chamada assinatura da telefonia, de estarmos com 30 propostas na Câmara dos Deputados pedindo o fim dessa assinatura básica e outros dez projetos no Senado da República, acho que é o momento em que as empresas começam a entender como absolutamente importante sentar à mesa, conversar, discutir alternativas?, disse Costa.
CPI
Depois de ser informado pelo próprio presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) sobre o requerimento de instalação de uma CPI para investigar os contratos da Anatel, Costa afirmou que uma CPI ?seria talvez uma maneira de fazer uma ampla discussão saudável, e até muito produtiva sobre a questão da tarifa básica?. Ele se disse, no entanto, preocupado com o fato de uma CPI ser instalada com um objetivo e acabar debatendo outros.
?Acho que é totalmente desnecessário o desgaste que traria neste momento para todo o Ministério das Comunicações (ao qual a Anatel é vinculada) termos que lidar com mais uma CPI (já que está em funcionamento a CPMI dos Correios)?, afirmou o ministro, ao se manifestar contrário à instalação da comissão.
?Acho que não vamos precisar de uma CPI da Anatel para chegar a um bom entendimento com as empresas concessionárias para a assinatura básica?, completou.
A CPI da Anatel foi uma das três aprovadas pela Câmara anteontem, mas apenas uma deverá ser efetivamente instalada em breve no lugar da CPI do Setor Elétrico, que foi encerrada sem nunca ter funcionado de fato.
