Atolada nas discussões técnicas e diplomáticas, a oferta conjunta dos países do Mercosul para um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) depende agora de uma negociação direta entre os presidentes do bloco comercial sul-americano. A última tentativa dos negociadores, feita há duas semanas em debates na Venezuela, não evoluiu. O difícil acerto, apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, está na dependência de uma “solução política”.
A nova, e definitiva, rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião paralela da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marcada para ocorrer à margem do encontro dos dirigentes do grupo Brics, em meados de julho, em Fortaleza (CE), após a Copa.
Mesmo com a dificuldade para fechar a oferta comum, a presidente Dilma Rousseff considera uma “questão simbólica” apresentar uma proposta de acordo conjunto do Mercosul aos europeus ainda este ano. Mesmo que o acordo efetivo com a UE seja adiado para 2015. “Ela se comprometeu pessoalmente com isso na ultima viagem à Bruxelas”, diz uma fonte graduada do governo.
O prazo para atingir um acordo interno no bloco sul-americano estava “próximo do limite” desde a ultima tentativa de acordo no fim de abril, após infrutífera negociação em Montevidéu. De lá para cá, não houve evolução. Só divergências, informaram negociadores brasileiros. A proposta única dos quatro países-membros não melhorou na última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do bloco, realizada em Caracas.
Até aqui, a oferta preliminar patina na insuficiência do prazo fixado para a redução a zero das tarifas sobre os produtos europeus e está imobilizada na abrangência do volume de comércio. O compromisso UE-Mercosul era iniciar a troca das ofertas até início de junho. Em Caracas, a Argentina voltou a travar as negociações e o Brasil não teve força para fazer a oferta avançar.
A proposta conjunta do Mercosul chegou à média de 82% do volume de comércio, ainda longe da meta de zerar ao menos 87% das tarifas das mercadorias.
A oferta de prazo para a desgravação tarifária do Mercosul foi elevada de 12 para 15 anos, segundo relatos feitos ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Os europeus insistiam em dez anos, mas aceitariam 12 anos, desde que houvesse a ampliação do volume de comércio abrangido.
Ocorre que, além de ampliar o prazo para a desgravação, a Argentina insiste em incluir uma carência de sete anos nessa conta para garantir uma “transição”. Os demais sócios não concordam, principalmente o Brasil.
No cálculo comercial dos dois blocos, tem prevalecido a chamada “pior oferta”. Ou seja, quando um país bloqueia a oferta de determinado produto, o bem fica fora da proposta. Isso não melhora o conjunto da proposta e, pior, reduz a média da oferta final. O produto passa a ser classificado como “sensível”, o que prejudica os termos de um acordo único.
Até aqui, todos os países-membros passaram dos 90% na cobertura do volume de comércio, algo que ultrapassaria a meta da oferta. Os negociadores brasileiros consideraram, inclusive, “aceitável” a proposta individual da Argentina. Mas isso é insuficiente. Além de elevar a oferta individual por país, é preciso, nas costuras do acordo único, aumentar a média do conjunto. No jargão dos negociadores, são as chamadas “descoincidências”. Quer dizer, não adianta ter a concordância de três sócios, por exemplo, se o quarto membro não aceitar um item do acordo.
Os produtos industriais, sobretudo nos setores automotivo e de bens de capital, são o principal problema. A Argentina bloqueia a melhoria da oferta nesses itens, temendo uma avalanche de bens industriais europeus. E o Brasil não quer abrir demais o flanco no setor automotivo e na produção da linha branca.
O “prazo fatal” de maio coincide com a última “janela de oportunidades” em 2014, segundo os negociadores brasileiros. Depois desta data, uma série de eventos impedirá o avanço das negociações – Copa do Mundo, férias na Europa, eleições no Uruguai e no Brasil e a troca de comissários na UE.
Os argentinos melhoraram a oferta de reduzir a zero um conjunto de 76% das tarifas sobre os produtos europeus, levada a Bruxelas em meados de março. À época, a oferta do Brasil chegava a 88%, o Paraguai oferecia 95% e o Uruguai, 93%. Sem os produtos “sensíveis” argentinos, a média recuava abaixo de 85%. Em Montevidéu, a oferta preliminar melhorou. Ainda assim, está longe da meta.