Acordo Mercosul-Peru tem pontos pendentes

Lima – Concluído depois de 72 horas de intensas negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Peru, celebrado anteontem pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o peruano Alejandro Toledo, permanece ainda incompleto. Embora o início da sua vigência esteja previsto para dia 1.º de novembro, as negociações em torno de seus anexos – partes substantivas que definirão, por exemplo, as condições para o ingresso de produtos da Zona Franca de Manaus e de confecções uruguaias elaboradas com tecidos chineses no Peru – poderão prosseguir em 2004.

A rigor, a assinatura do acordo teve mais um caráter simbólico, de reforçar a estratégia do governo brasileiro de conduzir a integração da América do Sul a partir de uma liderança generosa durante uma visita de Estado de Lula ao Peru. As negociações necessárias para concluir todo o acerto comercial, entretanto, serão tão duras quanto as que permitiram o consenso sobre o seu texto básico.

Até o dia 25 de setembro, a Argentina e o Brasil deverão apresentar suas propostas para os nove anexos ainda pendentes. Haverá ainda mais 60 dias para as negociações de novas datas para resolver os atuais impasses. Como sinal do engajamento brasileiro com essa liberalização, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou ontem a redução imediata, para zero, das tarifas de importação de 17 itens de interesse do Peru, entre os quais o cobre. Mas, de forma geral, a tendência será de os anexos definirem a completa liberalização das trocas de cerca de 8.500 itens em duas velocidades.

O cronograma gradual de redução tarifária para nas trocas de bens entre o Peru e o Uruguai e o Paraguai, os sócios menores do Mercosul, seria de 13 anos. Com o Brasil e a Argentina, esse período será de 15 anos.

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