Portuários e governo entraram em acordo em relação ao texto da Medida Provisória 595/2012, a MP dos portos, o que levou os trabalhadores a cancelarem a paralisação de 24 horas que estava prevista para a próxima segunda-feira (25). Os trabalhadores cederam em relação a um dos pontos trabalhistas mais polêmicos da MP, que é a atuação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra, os Ogmos.
“Nós abrimos mão do Ogmo como gestor na requisição de trabalhadores avulsos, mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais”, afirmou o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele e representantes de federações e centrais sindicais participaram nesta quinta-feira de reunião com o líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os trabalhadores reivindicavam que a contratação de avulsos por meio dos Ogmos, que hoje é obrigatória nos portos públicos, se estendesse aos terminais privados. Ficou definido, entretanto, que os terminais privados poderão fazer contratações de outras formas. Por outro lado, foi estabelecido que os trabalhadores que hoje estão registrados nos Ogmos farão parte de um novo cadastro e que os terminais poderão contratar apenas trabalhadores que estiverem nesse registro. Não foi definido, entretanto, qual órgão vai administrar essa lista de trabalhadores.
“É preciso garantir o direito do trabalhador avulso. É isso que nós estamos fazendo. E nós estamos dando ao empreendedor, ao operador portuário fora do porto organizado, a oportunidade de negociar aquilo que é melhor para a eficiência”, afirmou Eduardo Braga. O relator disse que ainda não há definição de quando será apresentada a proposta com detalhes da criação de um cadastro unificado dos trabalhadores portuários. “Pretendemos apresentar uma alternativa no texto da lei de conversão”, afirmou Braga, em referência às alterações que serão feitas no texto da medida provisória encaminhado pelo Executivo.
O governo cedeu em outro ponto que as centrais sindicais pediam mudança. Em vez de permitir que o serviço de segurança portuário seja terceirizado – como previa o texto enviado ao Congresso pelo Executivo -, ficou estabelecido que o trabalho continuará sendo feito pela Guarda Portuária, cuja atuação será regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República.
A liderança do governo informou que “a lei será mais precisa” em relação à composição dos Conselhos de Autoridade Portuária: 50% será composto por representantes do governo, 25% por trabalhadores e 25% por empresários. Também ficou acordado que será proibido o uso de mão de obra temporária de trabalhadores portuários e que será garantida renda mínima para a categoria, seguindo uma convenção da Organização Internacional do Trabalho. Será criado, ainda, um grupo composto por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discutir o treinamento e a qualificação dos trabalhadores portuários.
O relatório deve ser votado na comissão no próximo dia 10 de abril. Braga afirmou que, apesar dos atrasos no calendário, ele fará “esforço” para que a data de votação do texto final na comissão seja mantida. Os atrasos, segundo o senador, se devem ao fato de que o acordo com os trabalhadores deveria ter sido fechado na semana passada. Além disso, foi definido que haverá mais uma audiência pública – que não estava prevista – com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
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