Depois de obter duas decisões favoráveis na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2002, governo e setor privado brasileiros mantiveram em alta a pressão sobre Washington para chegar ao memorando de entendimento que encerrou a disputa de 12 anos em torno de subsídios ao cultivo do algodão, anunciada na quarta-feira, 01.
Nos bastidores, avaliava-se que o Brasil poderia receber até um pouco mais que os US$ 300 milhões acertados, se apelasse à OMC para que o árbitro internacional do comércio implementasse suas decisões a favor do País. Em 2010, o governo brasileiro informou que as punições comerciais atingiriam US$ 829 milhões. Mais: o documento assinado ontem permite o uso desse dinheiro para pesquisa e investimentos em infraestrutura na produção nacional de algodão.
Ao calcular os riscos de recorrer à OMC para adoção de um painel de implementação, que obrigaria os Estados Unidos a pagarem ao Brasil a indenização pelos subsídios ilegais, havia o risco de o valor ficar menor, além de impedir a chamada “retaliação cruzada” – no caso, a quebra de patentes de medicamentos, livros e filmes. O painel também não tem prazo legal para acabar, mas, nos bastidores, a avaliação é de que demoraria ao menos um ano para proferir sua decisão.
Mesmo assim, o setor privado não desistiu de usar o painel de implementação como uma carta na manga. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) contratou a Barral M Jorge Consultores Associados, que deixou pronta a documentação para dar entrada no painel. “Não era tudo que a gente queria, mas o acordo é positivo e inaugura uma nova fase, esse era o maior contencioso comercial entre o Brasil e os Estados Unidos”, avaliou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do governo Lula. “O resultado foi positivo até para a relação bilateral.”
Paz
Uma vitória adicional, comemorada por diplomatas brasileiros, foi a chamada “cláusula de paz”. O acordo quase foi fechado em julho, mas esbarrou na tentativa dos EUA de impor essa “cláusula” de forma abrangente ao Brasil. Segundo uma das diversas versões do texto, escrito e reescrito entre os dois países desde janeiro deste ano, o Brasil se comprometeria a não questionar nenhum aspecto da Farm Bill na OMC.
No fim, prevaleceu a ideia brasileira: o Itamaraty não questionará os programas de apoio ao algodão americano, até que se aprove uma nova “Farm Bill”. Mas, se identificar algum outro problema, o governo brasileiro fará consultas aos Estados Unidos antes de eventualmente levar a briga para a corte internacional de comércio.
Na reta final dos bastidores, o Brasil foi auxiliado pelo efeito calendário. O governo Barack Obama queria encerrar as negociações no mês passado, ainda no ano fiscal de 2014, que terminou em 30 de setembro. Isso permitiria maior agilidade para liberar os recursos do Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
