Secretaria Estadual do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram ontem, em Curitiba, o Protocolo de Intenções para o Combate à Informalidade do Trabalho, um compromisso dos três órgãos para tentar atrair os trabalhadores informais para a formalidade e, principalmente, para o sistema previdenciário.
Assinaram o documento o secretário do Trabalho, Nelson Garcia, o delegado da DRT, Geraldo Serathiuk e o gerente executivo do INSS no Paraná, Fabrício Kleinibing. O projeto é fruto da resolução federal que determina a integração dos ministérios do Trabalho, da Previdência e do Desenvolvimento Social na redução da informalidade.
Com um conjunto de 19 ações, o protocolo prevê a intensificação da fiscalização e do combate ao trabalho infantil, ampliação do fornecimento de carteira de trabalho, campanhas de orientação para a inclusão previdenciária do trabalhador informal e a criação de um programa de intermediação do trabalho doméstico, entre outras.
?Esse protocolo foi assinado para criar uma parceria entre essas três frentes para dar um trabalho decente a todos os paranaenses. Temos uma estrutura muito grande no Estado a fim de promover essa orientação para as pessoas que tenham condições de recolherem o INSS, garantindo um futuro melhor?, disse o secretário Nelson Garcia. ?Com a isenção de impostos para pequenas empresas e o salário mínimo regional, criamos 400 mil novas carteiras de trabalho nos quatro últimos anos. E, neste ano, vamos tentar bater o recorde, como a fiscalização através da DRT e nosso trabalho de intermediação de mão-de-obra?, concluiu.
Para o delegado do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o principal desafio é atrair o trabalhador autônomo para a formalidade. ?E nós já temos mecanismos para isso, como o oferecimento de oportunidades através da central de intermediação e o ?simples previdenciário?. Precisamos de um processo de educação previdenciária para explicar as vantagens da formalidade aos trabalhadores e incentivá-los a contribuir?, disse, lembrando que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a informalidade no Paraná caiu de 47,5%, em 1992, para 40,8%, em 2005.
A ação conjunta de combate ao trabalho informal deve-se, principalmente, aos impactos da informalidade na Previdência Social. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o grande número de pessoas, economicamente ativas, que não contribuem para o INSS causam um problema maior que o próprio envelhecimento da população.
