Ações na Justiça contra o vale-refeição

Foto: Ciciro Back/O Estado

Bares e restaurantes reclamam das taxas das administradoras.

A Associação de Bares e Restaurantes do Paraná irá apoiar integralmente a decisão da Abrasel nacional de recorrer à Justiça contra as empresas de ticket refeição. A ação tem o objetivo de reduzir as elevadas taxas que vêm sendo cobradas pelas operadoras de vales-refeições, que hoje chegam até 10% do valor do tíquete. A decisão por uma investida judicial foi anunciada ontem, em São Paulo, durante uma entrevista coletiva pelo presidente da Abrasel nacional, Paulo Solmucci.

Esta ação é conseqüência de uma tentativa frustrada de negociação e de duas paralisações. O movimento do setor contra as empresas de tíquete começou em Curitiba, no dia 3 de agosto do ano passado, com um dia de rejeição aos vales-refeições. O que incentivou uma mobilização nacional, em 20 de outubro, em que principais restaurantes do Brasil inteiro deixaram de aceitar esta forma de pagamento, em mais de vinte estados.

Na avaliação do diretor-executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu, a ação judicial poderia ter sido evitada se as operadoras tivessem aceitado o convite para conversar. ?Eles estariam evitando muita dor de cabeça futura se tivessem sentado para um entendimento e não tivessem desprezado as micro e pequenas empresas de alimentação deste País.? Bartolomeu acredita também que o sucesso dessa ação poderá reduzir muito o valor do prato de comida do brasileiro. ?Infelizmente não só os micro e pequenos empresários estão sendo prejudicados, mas toda a população que depende da alimentação fora de casa. Eu acredito que a sociedade irá apoiar integralmente essa iniciativa da entidade?, afirma.

Criados para melhorar a alimentação dos trabalhadores, os vales-refeições estão, na verdade, causando efeito contrário, encarecendo as refeições fora do lar e reduzindo sua qualidade. No Paraná, mais de 340 mil trabalhadores são beneficiados com tíquetes-refeições ou alimentação, do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que incentiva o fornecimento de tíquetes-alimentação pelas empresas. Segundo o diretor jurídico da Abrasel-SP, Percival Maricato, ?o comportamento das operadoras causa prejuízos aos trabalhadores, aos comerciantes e à sociedade e infringe diversas legislações, exigindo providências do governo e da sociedade civil?.

A Abrasel representa uma atividade econômica, que congrega aproximadamente 1 milhão de empresas, fatura o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 6 milhões de trabalhadores. De acordo com o presidente nacional da entidade, Paulo Solmucci Jr., ?a sobrevivência de todo o segmento está sob ameaça, pois o mecanismo criado pelas operadoras envolveu numa camisa-de-força às relações do mercado, aprisionando e prejudicando trabalhadores e comerciantes?.

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