As exportações brasileiras de folhas-de-flandres e de barras de aço ligadas estão praticamente livres de cotas tarifárias na União Européia (UE) a partir do próximo dia 28, disseram fontes em Bruxelas. Os dois produtos não fazem parte da notificação que a UE apresentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) com a lista de 7 produtos que serão submetidos à salvaguarda definitiva a partir do dia 29.
Significa que nenhuma exportação brasileira de aço para a UE será submetida à tarifa extra de até 26% quando ultrapassar o limite fixado em março. No documento, a UE diz que cobrará tarifa adicional sobre o que passar da cota para os seguintes tipos de aço: bobina a quente de aço não ligado; chapas laminadas a quente de aço não ligado; tiras a quente; laminados a quente de aço ligado; laminados a frio; e conexões para tubos (fittings e flanges).
Apesar de resistências de algumas empresas, que queriam restringir a entrada de mais produtos, incluindo folha-de-flandres, a Comissão Européia, o braço executivo da UE, pretende resistir e manter a lista, segundo fontes em Bruxelas. O Brasil pode assim contar como quase certo o fim das barreiras.Restrições a 12 países.
Em contrapartida, 12 países terão produtos siderúrgicos submetidos a restrições: Argentina, EUA, Austrália, Canadá, China, Taiwan, Egito, Japão, Coréia, Malásia, Nova Zelândia e Tailândia. A cota para bobinas a quente de aço não ligado é de 3,1 milhões de toneladas até 28 de março de 2003. Para chapas laminadas a quente, é de 540,7 mil toneladas, com os maiores fornecedores (Eslováquia, Polônia, Hungria e Bulgária) recebendo partes fixas e ficando 100,3 mil toneladas para os outros. Para tiras a quente, a cota é de 193,5 mil toneladas, quase tudo para Bulgária, Eslováquia, Suíça, República Tcheca e Turquia. Para outros fornecedores serão 27,3 mil toneladas, sobre a qual não se paga taxa adicional. Para laminados a quente de aço ligado, a UE estabelece cota de 49,4 mil toneladas, quase tudo para Sérvia e Romênia. Por sua vez, a cota de laminados a frio é de 2 milhões de toneladas, com partes precisas para Turquia, Eslováquia, Coréia do Sul, Bulgária, Sérvia, Argentina (154,2 mil toneladas), Hungria e África do Sul, ficando 680 mil toneladas para outros fornecedores.
Com relação a fittings, a cota é de 11,7 mil toneladas, dividida entre Eslováquia, Tailândia, Vietnam, Rússia, Malásia, Taiwan, Romênia, República Tcheca, Polônia, Coréia e Suíça. Para flanges, a cota de 88,2 mil toneladas atinge China, Polônia, Romênia e República Tcheca.
Reclamação argentina
A Argentina reclamou na OMC que suas exportações já foram afetadas pela medida provisória da UE adotada em 25 de março. Seu representante disse que tinha acabado de saber que Bruxelas adotará salvaguarda definitiva sobre dois produtos exportados pelo país. Como é praxe na OMC, a Argentina informou que não excluía nenhuma opção, uma maneira de avisar que pode contestar a medida.
Os EUA por sua vez, obtiveram a abertura automática de um painel contra a UE em razão da salvaguarda provisória. Os EUA reclamam que a salvaguarda européia é inconsistente com as regras da OMC. Alegam que os europeus não fizeram o processo de investigação necessário para adotar a proteção. Além disso, os europeus não teriam demonstrado evidência clara de que o aumento de importações ameaçavam ou causavam ameaçar sua indústria. A UE retrucou que adotou a salvaguarda em resposta à ação protecionista dos próprios EUA.
