O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) – atualmente de até 3% da folha de pagamento – para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização terão de pagar o dobro do tributo que teria de bancar.
Essas foram algumas das mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é utilizado no cálculo do SAT e que pode aumentar ou reduzir o valor desse seguro dependendo dos investimentos feitos em prevenção de acidentes. O objetivo é impedir novas ações judiciais questionando a aplicação do FAP.
Também foi decidido no CNPS que será mantido, em 2011, o desconto de 25% para as empresas que tiveram aumento da alíquota do seguro, por causa da criação do FAP, como incentivo para priorizem programas que contribuam para a redução dos acidentes do trabalho. Entretanto, as companhias que registrarem óbito e invalidez – exceto acidentes de trajeto – não terão direito ao desconto. A expectativa é de que pelo menos 74 mil empresas sejam beneficiadas com o desconto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
