Pedidos de benefícios rurais baseados no mesmo fundamento e instruídos com a mesma documentação podem ser deferidos ou não, dependendo da interpretação subjetiva que o servidor do INSS der às provas oferecidas. Para evitar que situações como essa continuem ocorrendo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) está convocando noventa dirigentes dos seus 286 sindicatos para o Encontro Estadual de Atualização em Legislação Previdenciária Rural. Durante o evento, que acontecerá entre os dias 9 e 10 de setembro (quinta e sexta-feira próximas), na sede da entidade, em Curitiba, os participantes aprenderão o que fazer para tornar mais ágil e bem-sucedido o processo de concessão de benefícios previdenciários.
O encontro é um desdobramento do seminário realizado no INSS, em agosto, para discutir o problema e esclarecer os servidores sobre as peculiaridades da legislação previdenciária rural. O evento, que foi estendido a todas as regiões do País, atendeu à antiga reivindicação do movimento sindical dos trabalhadores rurais pela uniformização das exigências para a concessão de benefícios. “Não podemos mais conviver com a situação absurda que é um mesmo conjunto de documentos ser dado como suficiente para instruir um processo de aposentadoria em um determinado município e, em outro, não”, exemplica o vice-presidente e diretor de Políticas Sociais da Fetaep, Antônio Zarantonello.
De acordo com o advogado trabalhista especializado em Direito Previdenciário Antônio Miozzo, que coordenará o encontro da Fetaep, a proposta é compartilhar com os associados tudo o que foi discutido no treinamento. “Em especial o que os sindicatos precisam observar para facilitar ao máximo a instrução dos processos”, frisa Miozzo.
Para isso, a adoção de um modelo de declaração para comprovação do exercício da atividade rural é essencial. Esse modelo prevê a inclusão do maior número possível de informações sobre a qualidade de trabalhador rural do requerente, poupando o INSS do trabalho de apuração de dados. Ao servidor do órgão cabe apenas confrontar as informações contidas na declaração com os documentos anexados e dar andamento ao processo. “Se a prova existe mas não está na frente do servidor, é como se não existisse: ele não vai buscá-la, apesar de a mesma estar ao seu alcance. É o que vinha acontecendo até agora e que, esperamos, mude depois de todo esse treinamento e manifestações de boa-vontade mútua”, diz Zarantonello.
O INSS mantém no Paraná cinqüenta agências de atendimento, distribuídas entre os municípios compreendidos por cinco gerências: Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. De acordo com estatísticas do órgão, no final do ano passado os trabalhadores rurais eram titulares de 552 mil dos 1,2 milhão de benefícios pagos no Estado. O valor médio do benefício pago na época era de aproximadamente R$ 244,00.
