O advogado André de Almeida, do escritório de advocacia Almeida Advogados, quer estender para os acionistas brasileiros os mesmos benefícios que, acredita, irá conseguir para os investidores norte-americanos da estatal.
Autor da “class action” nos EUA que deverá ser julgada até o final do ano, segundo Almeida, o advogado se aliou aos minoritários da Aidimin (Associação dos Acionistas Minoritários) para garantir a indenização também no Brasil.
Hoje (6/11), a Petrobras informou que a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (United States Court of Appeals for the Second Circuit) deferiu o pedido feito pela companhia de suspensão da “class action”, que permanecerá suspensa até que a Suprema Corte norte-americana decida se apreciará o recurso da Petrobras.
“A Petrobras vai gastar e já está gastando bilhões de dólares para pagar os acionistas de lá (EUA), e até então não existia discussão judicial no Brasil para defender os minoritários”, disse Almeida ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Ele argumenta que a Petrobras já começou a fechar acordos individuais com acionistas dos EUA e provisionou recursos para esses pagamentos. “A ideia é proteger o minoritário brasileiro para que eles também sejam ressarcidos”, explica.
No Brasil, além dos acionistas minoritários que compram ações no mercado, a Petrobras possui milhares de acionistas que participaram da operação de capitalização da empresa por meio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A estimativa de indenização para os acionistas norte-americanos gira em torno dos US$ 7 bilhões, segundo Almeida, valor não confirmado pela companhia.
O mesmo grupo, Aidimin, perdeu uma ação civil pública movida contra o empresário Eike Batista e acionou, com o mesmo instrumento, processo contra os irmãos Batista, da J&F Investimentos, ainda sem definição.
Almeida, no entanto, está otimista coma ação civil pública contra a Petrobras. Ele afirma que a empresa foi agente da corrupção e não vítima, “por não seguir as mínimas regras de governança”, acusa o advogado. As perdas relativas à corrupção reveladas pela operação Lava Jato deram um prejuízo já reconhecido pela Petrobras de R$ 6,2 bilhões em desvios de obras.