Até o mês de outubro, a ação fiscal da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR) registrou mais de 30 mil trabalhadores e já supera o resultado obtido em 2006, que foi de 26.794. Do total, a indústria foi o segmento que mais manteve trabalhadores informais: 13.426. A agricultura ficou em segundo lugar com 5.382 retirados da informalidade.
Segundo o delegado do Trabalho, João Graça, a DRT/PR já vistoriou neste ano 12.234 empresas – onde foram alcançados mais de 1 milhão de trabalhadores. ?Se fizermos uma média, a ação fiscal da Delegacia do Trabalho fiscalizou mais de 1,2 mil estabelecimentos por mês?, salienta Graça, dizendo ainda que o resultado obtido em 2007 representa 21% do total de empregos formais gerados no Estado até outubro, 144.596.
Importância do registro
De acordo com ele, a formalização do emprego é fundamental para que os trabalhadores tenham acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como por exemplo, férias remuneradas com a gratificação de 1/3, 13.º salário, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, descanso remunerado, seguro-desemprego, entre outros benefícios. ?Sem o registro, o trabalhador fica completamente desamparado?, assegura.
Entre os outros benefícios que o trabalhador perde está o direito à aposentadoria e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ?que funcionam como uma forma de garantir ao trabalhador poupança e estabilidade para se aposentar no tempo determinado 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, nos casos de aposentadoria por idade, e 30 e 35 anos, respectivamente, nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição?, afirma o delegado do Trabalho.
O registro em carteira é uma obrigação das empresas, prevista na Art. 29, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a empresa não registre este profissional, estará sujeita a multa de R$ 402,53, dobrando de valor em caso de reincidência. Em 2006, a atividade que mais manteve trabalhadores sem registro em carteira de trabalho foi a indústria, onde foram encontrados, nessa condição, 10.681 informais. Em segundo lugar ficou serviços, com 4.055 informais.
