O Ministério Público do Distrito Federal ingressou nesta segunda-feira (29) com uma ação civil pública contra a Gol, pedindo o ressarcimento de R$ 39.441.720,00 pela cobrança indevida de um título de capitalização batizado de seguro de viagem premiada . De acordo com o Ministério Público, o consumidor era obrigado a pagar R$ 3,00 a cada bilhete emitido.
“O valor era cobrado automaticamente, sem deixar nenhuma possibilidade de escolha para o comprador”, afirmou o promotor de Defesa do Consumidor do DF, Guilherme Fernandes.
A prática já havia sido discutida pelo Ministério Público de São Paulo em 2008. “Na época, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta, em que a empresa se comprometia a não cobrar mais a taxa. Mas o acordo foi desrespeitado”, disse o promotor.
Entre janeiro de 2008, quando a cobrança começou a ser feita, até agosto de 2010, a empresa teria cobrado o valor de 4,23 milhões de consumidores. Na ação civil pública, o promotor pede que a companhia aérea devolva o dinheiro em dobro – o equivalente a R$ 6,00 por bilhete.
A ação pede ainda o pagamento de R$ 10,00 por título referente a danos morais. “O valor da ação é um dos mais altos propostos contra uma companhia aérea no País”, disse Fernandes. Procurada, a Gol informou que somente se manifestaria nos autos do processo.
