Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam na próxima semana o julgamento de uma ação que questiona a forma como a Eletrobrás fez a remuneração de créditos obtidos por empresas que tiveram de pagar empréstimos compulsórios à estatal até o início da década de 1990. A questão tem criado controvérsia em relação aos valores que poderão ser cobrados da estatal caso saia derrotada do Tribunal.
De acordo com cálculos feitos pelo governo, uma derrota poderia custar, no extremo, cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. A Eletrobrás, entretanto, tem apenas R$ 1,3 bilhão provisionado em seu balanço para o pagamento de “eventuais perdas”. Técnicos da estatal ponderam que essa despesa poderia chegar, no máximo, a R$ 3 bilhões.
Na quarta-feira, a primeira seção do STJ julgará ação movida pela empresa Máquinas Condor S.A., do Rio Grande do Sul, que questiona a remuneração aplicada pela Eletrobrás nos créditos que foram, posteriormente, convertidos em ações da própria estatal. A União tem especial interesse no caso porque o STJ resolveu aplicar um mecanismo conhecido como recurso repetitivo, o que implica que a decisão tomada deverá ser observada por outros tribunais no País em ações semelhantes.