A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticou as propostas de destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outros fins que não sejam o financiamento da habitação popular e da infraestrutura no País.
Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 39, pela associação – que representa os interesses das empresas de construção – o uso do FGTS tem sido desvirtuado e pode ocasionar graves danos à garantia da moradia. “A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País”, ressaltou.
O FGTS é usado, tradicionalmente, para custear obras de infraestrutura, como de saneamento básico, além da aquisição de moradias pela população de renda média e baixa. Há, porém, negociações em andamento no Congresso e no Executivo para permitir que o FGTS seja usado para quitar dívidas no Fies (programa de financiamento estudantil). Outra proposta prevê que o FGTS adquira título a ser emitido pela Caixa Econômica Federal para ajudar a capitalização do banco.
A Abrainc argumentou, em nota, que o direcionamento dos recursos para outros fins lesa o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, e toda a cadeia do setor de construção, com encolhimento de recursos para obras e, por consequência, geração de empregos. A associação observou ainda que a escassez de recursos do fundo tende a impactar ainda mais o mercado imobiliário, que já foi bastante afetado pela crise.
“O respeito ao objetivo maior do fundo não pode ser maculado, pois do contrário, em pouco tempo, os financiamentos habitacionais não mais conseguirão se sustentar apenas com os subsídios dos Estados e municípios e, novamente, o País se virá diante de um cenário onde a desigualdade social ficará visível com o aumento de favelas e até invasões aos patrimônios de terceiros”, descreveu a Abrainc em nota.
“O FGTS é um direito fundamental do trabalhador e este precisa ter a garantia de poder usá-lo para conseguir melhorar sua vida e morar decentemente, com segurança e dignidade”, completou a associação.