O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, criticou a proposta estudada no governo para revitalizar a Telebrás e usá-la como operadora do Plano Nacional de Banda Larga. “Isso é uma loucura, um desperdício de dinheiro público”, afirmou Pauletti. Ele disse duvidar de que a proposta seja levada adiante.
Pauletti lembrou que, na privatização do Sistema Telebrás, em 1998, o governo decidiu que não iria mais exercer o papel de empresário no setor de telecomunicações, atuaria somente como Estado, fiscalizando e regulando a prestação dos serviços.
O presidente da Abrafix disse que não seria ilegal uma eventual revitalização da Telebrás, desde que a empresa atuasse dentro da lei, recolhendo impostos e concorrendo com as demais em igualdade de condições.
Na avaliação do executivo, o setor de telecomunicações tem um modelo bem-sucedido de investimentos privados e que há setores no País que precisam de mais investimentos do governo, como transportes, saúde e educação. Pauletti observou ainda que as telecomunicações são um setor intensivo em capital e que não basta um investimento inicial, mas é necessária a constante manutenção e atualização tecnológica.
O presidente da Abrafix disse que os empresários não foram chamados pelo governo para conversar sobre o Plano Nacional de Banda Larga, e criticou: “Para fazer uma reunião sob a ameaça de um decreto de estatização, já está começando errado.”
Já o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, evitou comentar a minuta de decreto que propõe a revitalização da Telebrás: “Acho que deveria esperar uma publicação oficial para fazer comentário.”
Valente lembrou que, na proposta apresentada pelas empresas de telefonia junto com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, as empresas mostraram que, para levar banda larga a mercados economicamente pouco atrativos, são necessários incentivos do governo, como a liberação de recursos de fundos setoriais.
“Desde que a gente tenha condições necessárias, algum tipo de apoio, como colocamos na nossa proposta, dá para desenvolver de forma acelerada a banda larga no Brasil.”
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também não quis comentar a minuta de decreto: “A gente não conhece o plano, é preciso saber o que se propõe para comentar”, disse.
Falco lembrou que, para universalizar a telefonia, o governo optou por fazer a expansão com as operadoras. “Este é um país grande, é bem razoável que as empresas partam dos mercados mais ricos para os mais pobres, não tem lugar no mundo onde as empresas façam caminho ao contrário. Para fazer o caminho ao contrário, é uma questão de dinheiro, de financiamento”, argumentou.
O presidente da Claro, João Cox, disse que o mais importante é que as redes estatais sejam disponibilizadas para uso também pela empresas privadas, em condições isonômicas de utilização. “Não vejo mal. A competição é sempre bem vinda, desde que seja em condições iguais. Se for assim, que venha o melhor para a população”, afirmou.
Os empresários participaram hoje, em Brasília, da cerimônia de posse de Jarbas Valente como novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
