O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, cobrou uma definição do governo a respeito do processo de renovação das concessões do setor. Após se reunir com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o executivo reafirmou as preocupações a respeito dos critérios que o governo pretende adotar como contrapartida à prorrogação dos contratos. “O mercado precifica incertezas”, disse o executivo a jornalistas nesta quarta-feira, 25.
Entre 2015 e 2016, vencem os contratos de 41 distribuidoras, entre elas as do grupo Eletrobras; e as estaduais, como Cemig, Copel e Eletropaulo. Para renovar as concessões, o governo estuda impor critérios mínimos de qualidade a serem atingidos pelas empresas. Quem estiver acima das metas teria o contrato renovado automaticamente. Mas aquelas que estiverem abaixo desses níveis poderiam ter a caducidade declarada em razão de interesse público.
Até agora, o governo não informou quais serão os indicadores e as metas utilizadas, nem quando deve anunciá-los. Na avaliação de Leite, é preciso defini-los com celeridade para que as empresas possam atingir os números. “É necessária a definição desses indicadores com antecedência para que as empresas consigam fazer esforços nesse sentido.”
Leite descartou a possibilidade de o processo resultar numa redução adicional das tarifas de energia. “Não conseguimos visualizar nenhuma maneira de aplicar uma diminuição adicional nas tarifas”, afirmou. Segundo ele, diferentemente do setor de geração e transmissão, que teve as concessões renovadas no início deste ano, na distribuição, os ganhos de eficiência e produtividade das empresas são captados e repassados para a tarifa do consumidor periodicamente, em cada ciclo tarifário.
O presidente da Abradee relatou ainda que o setor manifestou preocupação com o fim de alguns contratos de energia. Segundo ele, no fim deste ano, as empresas estarão expostas em 6,3 mil MW médios. Um leilão A-1 deve ser realizado ainda neste ano, para o fornecimento de energia a partir de 1º de janeiro de 2014. “Colocamos nossas ponderações no sentido de que haja uma oferta de energia nesse leilão para que as companhias não fiquem subcontratadas, pois isso pode ter impacto no caixa das distribuidoras.”
