Após obter na Justiça uma decisão preliminar que isenta seus associados da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) propõe uma negociação com o governo federal para que o tema não continue em discussão no âmbito judicial. Para tanto, a entidade defende que a questão seja abordada conceitualmente, com uma visão clara sobre o longo prazo.
“Entendemos que é necessária uma solução que corrija o problema conceitualmente para o futuro, e que mitigue os efeitos neste primeiro ano”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. “Já é algo que eu levaria com uma opinião técnica sobre a necessidade de conversarmos (com os associados)”, complementou o executivo, que participou nesta terça-feira, 29, do 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, organizado pelo CanalEnergia.
Embora não tenha detalhado qual proposta poderia ser negociada com o governo federal, Pedrosa destacou que a indústria poderia pagar um pouco mais pela energia neste ano. A contrapartida seria a “correção conceitual do problema” a partir do ano que vem. “Poderíamos buscar um fator intermediário que diluísse isso, de forma que o pequeno consumidor sofresse menos”, afirmou.
A decisão judicial favorável à Abrace reduz a conta dos grandes consumidores de energia, e em contrapartida deve elevar em até 8% a tarifa dos pequenos consumidores, como os residenciais. Por isso, a entidade tem sido apontada como uma causadora do aumento da tarifa da energia, afirmação que é rebatida por Pedrosa. Ao se defender contra a cobrança da CDE, a entidade argumenta que não pode assumir uma conta que não pertence a ela e também a outros consumidores.
Os valores envolvidos na CDE apresentaram um salto após a decisão do governo federal de incorporar uma série de custos à conta, entre eles o subsídio da energia para famílias de baixa renda. A remodelagem da CDE previa que esses custos adicionais fossem assumidos pelo Tesouro Nacional, mas com a mudança na equipe econômica do governo federal o repasse de recursos para o setor elétrico foi suspenso. A fatia que seria do Tesouro, então, foi repassada aos consumidores, inclusive pelos grandes consumidores, os quais são atendidos pelo mercado livre, e não pelo mercado cativo, a partir das distribuidoras.
O aumento da conta foi questionado pela Abrace, resultando na disputa judicial sobre a CDE. “Mas não estamos reclamando de o Tesouro não ter aportado dinheiro. Questionamos que, para nós, a condição ficou pior do que antes. A indústria se tornou uma subsidiadora do sistema”, afirma o executivo. A conta, em vez de ficar concentrada no mercado cativo, foi ampliada também para os consumidores livres.
Pedrosa destaca que, ao privilegiar a modicidade do pequeno consumidor em detrimento da competitividade da grande indústria, o governo provocou um efeito adverso ao próprio consumidor, dado que o aumento do custo da energia para a indústria implica custos mais elevados nos produtos consumidos pelos brasileiros.
Competitividade
A redução do custo da energia, aponta Pedrosa, é fundamental para a retomada da indústria nacional, que hoje tem a menor representatividade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) “desde a era Getúlio”, segundo o executivo.
Além do custo da energia, outra questão central para a indústria nacional é o câmbio. “A mudança do dólar, de forma agressiva como aconteceu, favorece a produção para exportação e, ainda mais importante, dificulta a entrada de produto que vinha tirando mercado de nossos produtos”, enfatiza.