A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) está propondo a elaboração de projetos de lei – estadual e federal – que regulamente os sites que comercializam promoções de bares, restaurantes, tratamentos estéticos, viagens e outros serviços pela internet. Um dos principais pontos é tentar evitar o “overbooking” ou sobrecarga de público nos estabelecimentos, a partir da compra do voucher com desconto.
A ideia foi apresentada nesta quarta-feira (27) à Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná. “Como acontece na venda de passagens aéreas, alguns bares e restaurantes estão sofrendo com a venda de vouchers que é superior à capacidade dos estabelecimentos. Por exemplo, um lugar que pode atender 100 pessoas por vez tem venda de 2 mil vouchers da promoção e todos querem participar ao mesmo tempo”, aponta o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
Para Aguayo, um dos problemas foi a disseminação desse tipo de site, prejudicando a qualidade dos serviços ofertados por alguns deles. “Queremos chegar a um entendimento com as empresas e preservar os bons comércios desse nicho de mercado”, afirma ele.
A proposta, então, é de instituir e distribuir certificados de qualificação de confiança aos sites que se enquadrarem nas regras estabelecidas, além de evitar o spam dos serviços. Outros pontos que a Abrabar sugere que constem no projeto de lei são obrigações como auditagem de contrato e de vendas dessas empresas e também que o recolhimento de tributos aconteça em cada cidade e estado prestadores de serviços. “A principal queixa é essa questão tributária, já que atualmente empresas com sede em São Paulo ou Rio de Janeiro recolhem tributos apenas nos locais em que mantêm sua sede, sem gerar tributação para outros estados”, aponta o presidente da Abrabar.
Reclamações de consumidores
Diferente do que acontece em outros estados, por enquanto o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor no Paraná (Procon-PR) não recebeu nenhuma reclamação de consumidor proveniente de compras coletivas pela internet, de acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão.
Entretanto, pela internet, as reclamações são constantes em sites especializados, como o Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), inclusive de consumidores paranaenses.
