A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou nesta segunda-feira, 17, uma nota à imprensa afirmando que a proposta do governo federal de reduzir as alíquotas do Imposto de Importação de bens de informática e de telecomunicações gera insegurança jurídica para o setor e prejudica a decisão de investimentos no País.
O presidente Jair Bolsonaro declarou no domingo, por meio do Twitter, que o governo estuda reduzir o imposto para produtos de tecnologia. Segundo ele, o tributo poderia cair de 16% para 4% visando a estimular a competitividade e a inovação tecnológica no Brasil. Na semana passada, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, havia antecipado a possibilidade de corte de alíquota durante discurso em evento.
“A indústria não se nega a enfrentar uma concorrência maior com os produtos importados por conta da redução da tarifa, mas defende que esse tema deve ser tratado com total transparência e de forma negociada com a indústria”, rebateu a Abinee, que representa cerca de 250 empresas nacionais e internacionais com operações no País.
Em nota, a Abinee defendeu que uma eventual redução de alíquotas deva envolver também a produção local, de modo a garantir condições iguais de competição no setor. “Uma redução limitada exclusivamente para bens de informática e de telecomunicações e bens de capital, sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos”, alertou.
Somente no setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), estimam-se mais de 100 mil empregos diretos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela Abinee.
A associação também reivindicou que uma eventual redução das alíquotas seja implementada de forma paralela a outras providências que reduzam o custo de produção no País, como a reforma tributária e a melhora da infraestrutura do País. “Sobre esse tema, já ouvimos respostas afirmativas do secretário da Produção, Carlos da Costa, e do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que haviam sinalizado que a abertura comercial seria gradual e envolveria contrapartidas, o que esperamos sejam mantidas”, afirmou a associação.
